Aposentadoria para MEI: entenda como funciona e quais são as alternativas!

Se você é MEI, aposentadoria certamente é um assunto que gera dúvidas. Ao se tornar MEI (Microempreendedor Individual), o pagamento de impostos já está incluído nesse tipo de empresa. É diferente do regime CLT, no qual a empresa paga os impostos e eles são descontados do salário do trabalhador. O próprio microempreendedor faz o pagamento, por meio de uma guia mensal chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Nesta guia já estão inclusos o ISS, o ICMS e o INSS. Contudo, a alíquota de contribuição do MEI por meio do DAS que é destinada para a Previdência Social equivale a 5% do valor de um salário mínimo.

O valor do DAS varia de R$ 52,25 a R$ 58,25, de acordo com a atividade. Com ele, o contribuinte tem direito a auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade para gestantes e adotantes. Ele também permite que a família receba pensão por morte e auxílio-reclusão, se necessário. 

Como funciona a aposentadoria para MEI?

A aposentadoria para MEI pode ser feita:

• por idade;
• por tempo de contribuição;
• por invalidez.

Contudo, algumas regras mudaram após a aprovação da Reforma da Previdência. Antes da reforma, as mulheres tinham direito à aposentadoria aos 60 anos, mas agora essa idade subiu para 62. Já os homens mantiveram a aposentadoria aos 65 anos.

O tempo de contribuição também foi alterado. Antes, homens e mulheres precisavam contribuir por no mínimo 15 anos para se aposentar. Agora, o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos para homens, enquanto para as mulheres continua sendo 15 anos.

Já no caso da pensão por morte, antes da reforma todos os dependentes de um MEI tinham direito a 100% do benefício, sem limite de beneficiários. Agora, se o MEI já fizer outros tipos de contribuição além do pagamento do DAS, o valor muda. A pensão passa a ser de 50% para o cônjuge da pessoa falecida e mais 10% é concedido para cada dependente, até o limite de 100%. 

Caso você tenha trabalhado durante um período como CLT, provavelmente teve contribuições realizadas pela empresa. E o que acontece com essas contribuições feitas pré-MEI? Quando o trabalhador é contratado no regime CLT, é gerado um número de cadastro do PIS, e todas as contribuições da empresa ficam vinculadas a ele.

Assim, o tempo de contribuição anterior é somado ao atual, mas para isso o microempreendedor precisa fazer a contribuição complementar mensal. Ou seja, o tempo de contribuição acumulado via regime CLT deve ser equivalente ao tempo de contribuição complementar mensal após a abertura do MEI. 

Como fazer a complementação da renda?

O valor da aposentadoria do MEI depende do volume de contribuições. No geral, equivale a um salário mínimo que em 2020 é de R$ 1.045. Mas pode ser maior caso o microempreendedor pague a guia extra de 15% sobre o salário mínimo vigente. Ou seja, se recolher mais para o INSS como MEI. Por isso é importante ficar atento à quantidade de contribuições já existente e calcular se elas são suficientes para se aposentar de maneira confortável.

Caso você tenha atuado em regime CLT, provavelmente também tem uma reserva formada pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Todo trabalhador tem direito a essa reserva financeira ao ter a carteira assinada.

O dinheiro referente ao FGTS pode ser sacado no momento de saída da empresa (em casos de demissão sem justa causa) ou após pelo menos três anos do encerramento do contrato.

Mas para que você tenha um futuro mais tranquilo, há outras opções interessantes para complementar a renda na aposentadoria. Listamos algumas a seguir, confira!

Previdência Privada

A previdência privada é uma alternativa à aposentadoria do governo, que é provida por meio da contribuição obrigatória para o INSS. É uma boa opção para quem quer complementar esse benefício, começando a poupar desde cedo e pensando no futuro.

Existem alguns tipos de planos de previdência complementar, entre eles o PGBL e VGBL. Para que eles gerem uma boa renda na aposentadoria, o ideal é fazer aplicações regulares.

Tesouro Direto

O Tesouro Direto também é muito utilizado como forma de guardar dinheiro, sendo considerado uma ótima alternativa à poupança. Por meio dele, você compra títulos da dívida pública federal, que na verdade são investimentos de renda fixa e, portanto, tem risco muito baixo. O rendimento desses títulos normalmente é próximo ou acima da taxa básica de juros do país, a Selic.

Fundos de investimento

Os fundos de investimento são muito utilizados para que o dinheiro fique rendendo por um tempo, sem que você precise se preocupar muito. Normalmente, eles são constituídos por diversos cotistas, que fazem as aplicações no fundo. O fundo, por sua vez, aplica esses recursos em diversos ativos.

Os fundos são geridos por gestores especializados, e os investimentos são realizados de acordo com uma estratégia ou política preestabelecida pelo gestor. Existem diversos tipos de fundos de investimento no mercado, e você pode escolher onde vai investir de acordo com o seu perfil.

Ações

Se você tem um perfil mais arrojado e realmente quer obter um rendimento de longo prazo sobre seus recursos, o investimento em ações pode ser uma boa opção. Esse é um tipo mais arriscado de aplicação, pois depende muito do cenário econômico vigente e normalmente passa por oscilações e volatilidade do mercado.

Porém, é possível sempre olhar as flutuações de preços das ações para saber a hora de entrar e sair de um papel da bolsa de valores. E o ideal é já ter uma reserva confortável para aplicar nesse mercado. Por isso, informe-se antes de optar por esse investimento.

É importante ressaltar que, para fazer alguns tipos de investimentos, você deve aprender as regras específicas de tributação no Imposto de Renda. Às vezes, pode ser necessário lidar com algumas burocracias, como é o caso do DARF.

No entanto, se a sua preocupação é pagar menos impostos, saiba que também existem algumas opções de investimentos isentos de IR.  

Seja qual for o caminho escolhido, a aposentadoria para MEI precisa ser bem planejada. É importante obter a orientação de profissionais antes de começar a investir. Por isso, a Magnetis oferece um conteúdo completo sobre as opções de investimentos e os prós e contras de cada tipo de aplicação. Entenda quais são os primeiros passos antes de começar a investire faça a escolha mais adequada aos seus objetivos.