Benefícios para PJ: entenda o que diz a Legislação

Após a Reforma Trabalhista, muitas empresas começaram a rever seus contratos e relações de trabalho. Com isso, surgiram dúvidas: afinal, o regime de trabalho CLT ainda é a melhor opção ou a contratação de Pessoa Jurídica (PJ) pode ser vantajosa? O que a Legislação tem a dizer sobre os benefícios para PJ?

Neste artigo, você saberá as diferenças de CLT e PJ, as principais mudanças da Reforma Trabalhista, a diferença entre a oferta de benefícios entre outros tópicos. Continue a leitura e esclareça tudo!

As principais categorias de PJ

Existem três classificações principais no momento de se cadastrar como Pessoa Jurídica. Veja a seguir o que significa cada uma das categorias:

• Microempreendedor Individual (MEI): nessa modalidade, há isenção de tributos federais a quem tem receita bruta anual de até R$ 81 mil. Para se cadastrar, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos indicados;
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): quem se cadastra como EIRELI será titular do total do capital social integralizado. Funciona como uma empresa de apenas um sócio. O capital social deverá ser de, no mínimo, 100 salários mínimos vigentes;
• Empresário individual: tem faturamento maior que o MEI, podendo alcançar R$ 360 mil anuais. Em muitos casos, é considerado uma microempresa. Isto é, a pessoa trabalha sem a participação de sócios e deseja formalizar o próprio negócio. 

Quais foram as mudanças ocorridas na Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, trouxe algumas mudanças no regime de contratação PJ. Agora, uma Pessoa Jurídica pode prestar serviços apenas a uma empresa sem integrar o quadro de colaboradores. Ou seja, ela trabalha somente para uma empresa, mas não é registrada em carteira.

No entanto, nem nenhuma das categorias de PJ, o contrato de serviço pode exigir exclusividade e nem outras obrigações que fazem parte do regime CLT. Caso a empresa faça exigências como horário fixo, subordinação e falta justificada, poderá pagar multa e indenização. Por isso é importante estabelecer um contrato, elencando todas as obrigações e deveres do contratante e contratado.

Mesmo após a Reforma, quem é admitido no regime CLT continua recebendo os benefícios previstos pela lei, como férias remuneradas, FGTS, licença-maternidade, entre outros. Os encargos trabalhistas também continuam os mesmos, tanto para as empresas quanto para os colaboradores. O INSS e o Imposto de Renda, por exemplo, ainda são recolhimentos obrigatórios.

Para quem trabalha como PJ, os custos tributários também continuam a vigorar. Inclusive, quem integra essa categoria deve seguir as regras estabelecidas pelo Simples Nacional. Assim, quem emite nota fiscal deverá apresentar o relatório anual de faturamento à devida tributação.

A Reforma Trabalhista, portanto, flexibilizou determinados aspectos de contratação, principalmente do regime PJ. Além do mais, por ser uma opção mais barata para as empresas, com redução de tributos e encargos, atualmente muitas empresas preferem contratar profissionais autônomos. 

Quais são os benefícios obrigatórios por lei para PJ?

O regime de contratação CLT oferece benefícios como férias remuneradas, décimo terceiro salário, seguro-desemprego, fundo de garantia etc. Contudo, os benefícios obrigatórios por lei para PJ são diferentes. O sistema de contratação, carga horária e impostos pagos variam de acordo com cada empresa. 

A contratação de PJ não apresenta relação trabalhista, ou seja, é uma negociação com um prestador de serviço. Por isso, não possui os direitos de benefícios dos trabalhadores CLT. O único encargo pago pela empresa ao PJ é referente ao INSS descontado de cada nota de serviço prestado.

Quem é PJ tem mais autonomia ao exercer sua atividade, além de prestar serviço a outras empresas e não precisar de horário fixo. No entanto, é importante firmar um contrato que documente as obrigações da empresa e do profissional autônomo. Assim, a relação de trabalho fica protegida, evitando problemas para ambas as partes.

Por que é importante oferecer benefícios para PJ?

Mesmo que os benefícios para PJ não sejam obrigatórios, oferecer vantagens ao colaborador autônomo pode ser uma estratégia eficaz na atração de talentos. Uma empresa que ofereça benefícios além do salário consegue conquistar profissionais de grande potencial.

Ao contratar uma Pessoa Jurídica, a empresa tem a possibilidade de oferecer remunerações mais atraentes, já que os custos com tributação serão menores. Receber benefícios vantajosos também aumenta a produtividade do trabalho do PJ. Se a pessoa se sentir valorizada, vai ampliar a eficácia nas tarefas diárias e a satisfação com a organização. 

Uma boa gestão de pessoas é essencial nesse contexto. Montar uma estratégia de benefícios condizentes aos colaboradores PJ ajuda a reduzir os gastos da empresa com tributos e taxas. Em contrapartida, o contratado vai poder usufruir de incentivos que vão além da sua remuneração e terá mais motivação para seguir oferecendo serviços à empresa.

Que benefícios oferecer para colaboradores PJ?

Quem é PJ não usufrui das mesmas regras da CLT, mas isso não significa que a empresa não possa oferecer benefícios também a esses colaboradores.

Existem diversas opções disponíveis para complementar a folha de pagamento do profissional autônomo. Veja algumas a seguir:

• vale-alimentação;
• vale-cultura;
• flexibilidade do home office;
• seguro de vida;
• 13º terceiro salário;
• férias remuneradas;
• plano de previdência privada;
• comissões;
• bônus anuais;
• descontos em lojas e serviços;
• programas de bem-estar financeiro
• plano de saúde;
• creche para crianças;
• acesso ao lazer;
• inscrição em workshops e cursos.

A empresa, porém, deve realizar um planejamento prévio e calcular os custos necessários para definir quais serão os benefícios oferecidos. Dependendo do perfil do colaborador, algumas iniciativas são melhores do que outras. Cabe à empresa decidir como oferecer o incentivo ideal a cada candidato.

Não oferecer benefícios — como assistência médica e vale alimentação — pode ser um grande motivo para um candidato recusar uma vaga. Além disso, empresas com alta rotatividade nem sempre são as mais produtivas. Reter talentos é um artifício eficaz de crescimento e lucratividade, por isso o plano de oferecer benefícios ao PJ deve ser considerado.

Com tantas mudanças trabalhistas, é importante levar em consideração os benefícios para PJ. Um profissional valorizado trabalha com mais afinco e produtividade, aumentando o desenvolvimento e crescimento dos negócios. Se você busca atrair e reter talentos, inove na sua oferta de benefícios com a Previdência Magnetis para Empresas. Conheça o plano de previdência que se encaixa no porte da sua organização e nos objetivos dos seus colaboradores!