Imposto de Renda 2017: guia para declaração de investimentos


A Magnetis Investimentos apresenta a 2ª edição do Imposto de Renda: guia para declaração de investimentos. Este manual prático mostra o passo a passo para você declarar suas aplicações financeiras no Imposto de Renda 2017 sem complicação.



​1- Imposto de Renda 2017: introdução

Novidades do Imposto de Renda 2017


Ficou um pouco mais simples declarar o Imposto de Renda em 2017. Neste ano a Receita Federal promoveu uma série de mudanças no programa usado para a declaração e os processos de preenchimento e transmissão ficaram mais fáceis.

Em 2017, a declaração do Imposto de Renda vai de 2º de março a 28 de abril (sexta-feira) até 23h59min59s.

Para fazer o download do Programa Gerador da Declaração (PGD), usado para fazer e transmitir a declaração, você deve acessar o site da Receita Federal. O programa está disponível para computador e para celulares Android e Apple.

Uma das principais novidades responsáveis por simplificar a declaração em 2017 é que você vai precisar somente desse programa para fazer todo o seu Imposto de Renda.

A Receita Federal atualizou o PGD IRPF 2017 de maneira que ele será usado para preencher e transmitir a declaração. Antes, era necessário baixar um segundo programa (o Receitanet) apenas com a finalidade de fazer a transmissão.

Novidades do Imposto de Renda 2017

Outra simplificação é sobre a atualização do PGD IRPF 2017. Quem já tem o IRPF 2016 instalado, não precisa fazer um novo download, basta abrir o programa e clicar no menu em Ferramentas > Verificar Atualizações. Se o programa precisar de atualizações, elas serão feitas automaticamente.

Assim como em 2016, outra novidade diz respeito à identificação de dependentes e alimentandos (quem recebe pensão alimentícia). Agora em 2017, quem tem dependentes e alimentandos com 12 anos ou mais (completados até 31 de dezembro de 2016), precisa obrigatoriamente informar o CPF deles.

Segundo a Receita Federal, essa é uma medida necessária para evitar fraudes e diminuir o número de pessoas que caem na malha fina. Em 2015, o CPF era necessário somente para maiores de 16 anos. A idade foi reduzida para 14 anos em 2016 e, agora em 2017, para 12 anos.

Outras novidades:

Recuperação de nomes - o programa vai armazenar nomes relacionados a CPFs e CNPJs - digitados ou importados de declarações anteriores. Segundo a Receita Federal, isso vai facilitar o preenchimento de declarações no futuro. Quem quiser desativar a função deve ir em Menu > Ferramentas > Recuperação de Nomes.

Fichas “Rendimentos isentos e não tributáveis” e “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva” - de acordo com o Fisco, para facilitar o preenchimento, ambas fichas foram remodeladas e agora têm as abas "Rendimentos" e "Totais". As informações são inseridas em "Rendimentos", selecionando o “Tipo de Rendimento". E a aba "Totais" funciona como um resumo de tudo que você informar em "Tipo de Rendimento".

Solicitação de celular e e-mail - a Receita Federal está estudando novas maneiras seguras de se comunicar com os contribuintes, por isso passa a pedir os dados de celular e e-mail.



E se eu não fizer a declaração?

O Imposto de Renda é um tributo que recai sobre a renda, o ganho de capital, investimentos e bens do brasileiro ou estrangeiro que mora no Brasil. Quem não fizer a declaração pode ter o CPF cancelado e ficar com restrições de crédito (como na hora de fazer um financiamento ou até mesmo para comprar parcelado).

Além disso, caso você entregue a declaração com atraso, vai doer no bolso. Caso tenha imposto devido, a multa é de 1% ao mês ou fração e incide sobre o imposto devido, observado o mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Em 2016, o número de contribuintes que entregaram a declaração do IR dentro do prazo legal foi de 27,9 milhões, ficando abaixo do esperado pelo Fisco, que falava em 28,5 milhões. Para este ano, a Secretaria da Receita Federal espera receber 28,3 milhões de declarações.

Para lembrar: Imposto devido X Imposto a pagar

O imposto devido é aquele que incide sobre a renda tributável - é o mesmo que o imposto apurado. Já o imposto a pagar representa a diferença entre o imposto apurado e o imposto que já foi pago ou retido na fonte. Ao terminar sua declaração de Imposto de Renda você pode ter basicamente dois resultados: imposto a pagar ou imposto a restituir. A restituição acontece quando os valores recolhidos na fonte durante o ano são maiores do que o imposto apurado.


2. As regras para a pessoa física


Instruções gerais e obrigatoriedade


Você deve fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2017 (ano-calendário 2016) se estiver enquadrado em pelo menos uma das seguintes situações:

  • A soma dos seus rendimentos tributáveis, como salário, aposentadoria, renda de aluguel, em 2016 (o chamado ano-calendário) foi superior a R$ R$ 28.559,70.
  • Você recebeu valores superiores a R$ 40 mil de: juros de poupança e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), considerados rendimentos isentos; rendimentos tributados exclusivamente na fonte (como 13º salário, ganhos com aplicação financeira, prêmios de loterias) ou rendimentos não tributáveis, como seguro de veículo roubado ou furtado.
  • Obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à cobrança de imposto, ou realizou operações na BM&FBovespa – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros.
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2016, posse ou propriedade sobre bens ou direitos (como imóveis, terrenos e veículos) de valor total (somado) superior a R$ 300 mil.
  • Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
  • Deseja compensar, na declaração em 2017 ou nas próximas, prejuízos com atividade rural de anos anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.
  • Optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais ao usar o dinheiro integralmente para a compra de imóveis residenciais no país no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.
  • Passou, em qualquer mês de 2016, à condição de residente no país e estava nessa situação no último dia do ano.

Tabela do Imposto de Renda


A tabela abaixo mostra qual alíquota do Imposto de Renda incide sobre cada faixa de renda anual.

Faixa da base de cálculo (anual)

Alíquota do IR

Dedução

Até R$ 22.847,76

Isento

Isento

De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80

7,5%

R$ 1.713,58

De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60

15%

R$ 4.257,57

De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16

22,5%

R$ 7.633,51

Acima de R$ 55.976,16

27,5%

R$ 10.432,32

Uma dúvida comum entre contribuintes é: se meu salário aumentar e eu mudar de faixa de alíquota, vou passar a pagar mais imposto a ponto de não compensar o meu aumento salarial?

Isso não acontece. Na prática, cada alíquota incide sobre uma faixa de renda.

Por exemplo: se você teve uma renda anual de R$ 40 mil, você é isento de Imposto de Renda sobre R$ 22.847,76. O valor entre R$ 22.847,77 e R$ 33.919,81 é tributado em 7,5% e a alíquota de 15% recairá sobre a diferença, ou seja sobre R$ 6.080,20.

Veja na tabela abaixo, feita no Simulador de Alíquota Efetiva da Receita Federal:

Imposto de Renda 2017: Simulador de Alíquota Efetiva da Receita Federal

Por causa das diferentes alíquotas para cada faixa de renda, a Receita Federal criou a tabela de deduções com o objetivo de facilitar o cálculo.

Ao invés de calcular o imposto para cada faixa de alíquota e depois somar o resultado, com a tabela de deduções o contribuinte só precisa fazer um cálculo - considerando a alíquota para a sua faixa de renda - e no final subtrair do resultado o valor em reais da dedução.

No nosso exemplo, ficaria assim: 15% de R$ 40 mil é R$ 6 mil. Subtraindo R$ 4.257,57 (dedução) de R$ 6 mil o resultado é o valor do imposto: R$ 1.742,43.





Certificado Digital

De acordo com a Receita Federal, declarações do ano-calendário 2016 que envolvam valores acima de R$ 10 milhões devem ser transmitidas com o uso de Certificado Digital.

Dessa maneira, o certificado digital é obrigatório para quem teve uma soma superior a R$ 10 milhões em:

  • rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração;
  • rendimentos isentos e não tributáveis;
  • rendimentos tributados exclusivamente na fonte;
  • pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração;
  • em cada caso ou no total.

Dependentes e alimentandos

A partir deste ano é obrigatório informar o CPF de dependentes e alimentandos com idade acima de 12 anos (completados até 31 de dezembro de 2016).


A tabela abaixo resume em quais situações uma pessoa pode ser considerada dependente:

Relação com o titular da declaração

Condições necessárias para que possam ser declarados como dependentes

Cônjuge ou companheiro

- companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge.

Filhos e enteados

- filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

- filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Irmãos, netos e bisnetos

- irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;

- irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

Pais, avós e bisavós

- na Declaração de Ajuste Anual: pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76.

- na Declaração de Saída Definitiva do País: pais, avós e bisavós que, em 2016, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de R$ 1.903,98, correspondente aos meses abrangidos pela declaração.

Menor pobre

- menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.

Tutelados e curatelados

- pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Fonte: Receita Federal

Vale lembrar que, para ser considerado dependente, a relação de dependência pode ter ocorrido em somente parte dos 12 meses de 2016 - como, por exemplo, nos casos de nascimento e falecimento.




3 - Deduções e restituições

Declaração Simplificada ou Completa?


As regras para as deduções (valores que podem ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda) são as mesmas dos últimos anos. Para a Declaração Simplificada, o desconto é de 20% do total da renda tributável. Neste caso, esse valor substitui todas as deduções legais e não é necessário apontar os gastos com saúde, educação, entre outros. Para a declaração de 2017, o desconto máximo é de R$ 16.754,34.

A Declaração Completa é indicada para quem teve gastos dedutíveis maiores, com dependentes e saúde, por exemplo. Mas é importante lembrar que para esta opção é necessário indicar todos os gastos e ter como comprová-los depois.

Declaração Completa: deduções

Confira as principais deduções aceitas para a Declaração Completa e os seus limites de valor:

  • Dependentes: o valor teto é de R$ 2.275,08 por dependente.
  • Despesas com educação: ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior – graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução é de R$ 3.561,50.
  • Despesas médicas: não há limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Valem despesas médicas do contribuinte, dependentes e alimentandos.
  • Empregado doméstico: o limite de abatimento é de R$ 1.093,77.
  • Contribuições à Previdência Social: não há limite. O contribuinte pode deduzir da base de cálculo do IR as contribuições feitas ao INSS como trabalhador formal ou autônomo.
  • Previdência complementar: o limite de dedução das contribuições a PGBL é de 12% da renda tributável. Também podem ser deduzidas contribuições a Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), desde que o ônus tenha sido ao contribuinte.
  • Doações: o abatimento referente a doações para incentivo à cultura, atividade audiovisual, desporto e Estatuto do Idoso estão limitadas a 6% do imposto devido. Adicionalmente, é possível doar 1% do imposto devido ao Programa Nacional de Apoio à Atenção e Saúde de Pessoa com Deficiência (Pronas) e 1% ao Programa Nacional de Atenção Oncológica (Pronon).
  • Livro-caixa: despesas escrituradas no livro-caixa, relativas a rendimentos recebidos por autônomo.
  • Pensão alimentícia.
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4 – Prepare seus documentos

A lista do Leão


Na hora de juntar a papelada para começar a declaração, sempre surge aquela dúvida: será que eu peguei tudo o que era necessário? Para facilitar sua vida, fizemos uma lista com os principais documentos e informações que você pode precisar para declarar o Imposto de Renda 2017. Confira:

  • Informações gerais: dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja; nome, CPF, número do título de eleitor, número do recibo da declaração do ano anterior (se houver), grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento; endereço atualizado; atividade profissional exercida atualmente.
  • Cópia da declaração do Imposto de Renda de 2016: caso você não tenha arquivado na memória do computador ou num pen drive, é possível recuperar o documento no site da Receita Federal.
  • Informe de rendimentos recebidos: salários, pró-labore, distribuição de lucros (enviado pelas fontes pagadoras, no caso de assalariados, até o fim de fevereiro).
  • Informe de rendimentos do INSS: enviado pela Previdência Social a quem recebe benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão.
  • Para profissionais autônomos: cópia de recibos ou notas fiscais fornecidos a pacientes ou clientes, e o chamado “livro-caixa”.
  • Aluguel: recibos de aluguéis pagos ou recebidos em 2016.
  • Informes de outros rendimentos recebidos: pensão alimentícia, doações, heranças, dentre outros.
  • Outros comprovantes de renda: resumo mensal do livro-caixa com memória de cálculo do carnê-leão; DARFs de carnê-leão.
  • Depósitos e investimentos: extrato de conta corrente na data de 31/12/2016 e informe de rendimentos financeiros, que são fornecidos por bancos e corretoras de valores. (Veja acima um exemplo de informe enviado por corretora).
  • Investimentos em renda variável: controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto; DARFs de renda variável. 
  • Informe de contribuições a entidades de previdência privada: fornecido pelas seguradoras. Na hora de declarar, é importante ter nome e CNPJ da entidade.
  • Previdência Social: comprovantes de pagamento.
  • Educação: recibos e carnês de pagamento de mensalidades escolares de dependentes ou do próprio contribuinte. Também é preciso ter em mãos nome e CNPJ dos estabelecimentos de ensino.
  • Despesas com saúde: recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente); despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente).
  • Doações e heranças: recibos de doações efetuadas, com nome e CPF de beneficiários de doações ou heranças e respectivos valores doados ou recebidos.
  • Pagamentos a partidos ou candidatos: comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido político.
  • Dependentes: nome e CPF de dependentes maiores de 12 anos.
  • Alimentandos: nome e CPF de ex-cônjuges e filhos - serve para comprovar o pagamento de pensão alimentícia.
  • Empregado doméstico: Guia da Previdência Social (GPS) e cópia da carteira profissional, pois é preciso ter informações como nome, CPF e NIT do empregado e o valor total pago em 2016.
  • Bens e direitos: documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos.
  • Dívidas e ônus: informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período.
  • Imóveis e terrenos: escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis e terrenos adquiridos ou vendidos em 2016.
  • Automóveis: documento de compra e/ou venda de veículos em 2016, incluindo informações como marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador/vendedor; documento de compra de veículos ou bens por meio de consórcios em 2016.
  • Rescisões trabalhistas: documentos com valores individualizados recebidos em 2016, incluindo salários, férias, 13º salário, FGTS etc.
Guia Imposto de Renda 2016


Malha fina: os cinco maiores erros

Alguns deslizes ao preencher a declaração podem fazer com que você caia na malha fina. Saiba quais são os principais, segundo a Receita Federal:

- Digitar valores de forma incorreta ou com mais de duas casas decimais.

- Não informar o CNPJ das fontes pagadoras no campo apropriado.

- Não incluir todos os rendimentos tributáveis, deixando de informar aposentadoria ou aluguéis recebidos.

- Declarar valores diferentes dos informados pelas fontes pagadoras.

- Informar incorretamente rendimentos dos Fundos de Aposentadoria Programada (Fapi) e planos de previdência privada.



5- Declare seus investimentos


A lógica da declaração de aplicações financeiras


Saldos em conta corrente e todos os investimentos devem ser declarados, inclusive os isentos, como caderneta de poupança.

Na hora de declarar os investimentos no Imposto de Renda, é útil entender a função de cada ficha que faz parte do programa gerador da declaração e que serão usadas na declaração das aplicações financeiras: “Bens e Direitos”, “Rendimentos”, "Renda Variável" e “Pagamentos Efetuados”.

Quais investimentos você tem:

A Receita Federal quer saber quais investimentos você tem. Por isso, na declaração você precisa detalhar o saldo das aplicações financeiras, informação que deve ser preenchida na seção “Bens e Direitos”. A única exceção é o PGBL, que deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados”.

Quanto seus investimentos renderam:

Nas fichas “Rendimentos” ou "Renda Variável", deve-se informar quanto cada aplicação financeira rendeu, ou seja, qual foi a rentabilidade dos seus investimentos ao longo do ano-calendário. É também especialmente importante preencher essa seção se algum investimento venceu, se houve resgate ou pagamento de juros semestrais. Para quem fez operações de compra e venda em renda variável, como ações, a ficha "Renda Variável" exige uma atenção especial.




6- Tipos de investimentos

Dinheiro à vista


Uma pergunta muito frequente quando começa a temporada de declaração do Imposto de Renda é se o dinheiro depositado em conta corrente precisa ser informado à Receita. A resposta é “sim”.

Funciona assim: se no último dia do ano-calendário você tinha saldo em conta corrente no Brasil, conta no exterior ou dinheiro em espécie maior que R$ 140,00, é preciso declarar o valor na aba “Bens e Direitos”.

Mas atenção, para cada tipo há um código específico. Veja mais detalhes:

Depósito em conta corrente no país


No caso de depósito em conta corrente mantida no país, ou seja, aquele dinheiro que está na conta do banco, informe os saldos existentes nos últimos dias do ano-calendário e no ano anterior, conforme o comprovante fornecido pela instituição financeira.

Para isso, busque em “Bens e Direitos” o código 61, referente a depósitos em conta corrente no país.


Em seguida, preencha os dados sobre os respectivos saldos nos campos “Situação em 31/12/2015” e “Situação em 31/12/2016”. Reveja os valores para checar se não há erros e clique em “Ok”, assim como mostra a imagem:

Imposto de Renda 2017: depósito em conta corrente

Depósito em conta corrente no exterior


Caso tenha depósitos em conta corrente no exterior declare na aba “Bens e Direitos” com o código 62.

Na coluna “Discriminação” é importante detalhar três itens:

- Valor em moeda estrangeira

- Nome do banco

- Número da conta

Veja um exemplo:

Imposto de Renda 2017: depósito em conta no exterior

Já no campo “Situação em 31/12/2015”, informe o saldo em reais existente naquela data, constante na declaração preenchida no ano passado.

O mesmo procedimento deve ser feito em Situação em 31/12/2016”: inclua o saldo existente no último dia do ano-calendário, convertido em reais pela cotação da moeda estrangeira fixada para compra, pelo Banco Central do Brasil, naquela data. No site do Banco Central existe uma ferramenta de conversão de moedas.

Confira os valores e aperte o botão “Ok”.

Detalhe: se houver acréscimo no patrimônio por conta da variação cambial dos depósitos não remunerados mantidos em bancos no exterior, esse valor precisa ser informado em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Clique em "Novo" e procure a linha "26 - Outros" em "Tipo de Rendimento" para acrescentar as informações:

Imposto de Renda 2017: depósito em conta no exterior

Importante: caso a moeda estrangeira não tenha cotação no Brasil, o saldo do depósito não remunerado deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos de acordo com valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil, em 31 de dezembro do ano-calendário.

Dinheiro em espécie - moeda nacional


Se você tiver dinheiro vivo, continue o preenchimento da declaração pela aba Bens e Direitos”. Busque na lista o código 63, referente a “dinheiro em espécie – moeda nacional”.

Em seguida, escreva no campo “Discriminação” a quantidade de moeda nacional que você tinha no último dia do ano-calendário.

Na linha “Situação em 31/12/2015”, informe o valor em reais do saldo de moeda em espécie que você tinha naquela data. O mesmo procedimento deve ser feito logo abaixo em “Situação em 31/12/2016”.

Caso a quantia seja a mesma, você pode apertar o botão “Repetir”. Por fim, aperte “Ok”.

Veja na imagem:

Imposto de Renda 2017: Dinheiro em espécie - moeda nacional

Dinheiro em espécie - moeda estrangeira


Para quantias de moeda estrangeira, como dólar, euro, entre outros, você deve selecionar o código 64 na aba “Bens e Direitos”.

Assim como para o dinheiro em reais, é preciso preencher no campo “Discriminação” o quanto você possuía de moeda estrangeira em 31 de dezembro de 2016.

Na linha “Situação em 31/12/2015”, repita, se for o caso, o valor em reais do saldo de moeda estrangeira informado na declaração entregue em 2016, ano-calendário de 2015.

Imposto de Renda 2017: Dinheiro em espécie - moeda estrangeira

Já em “Situação em 31/12/2016”, escreva a quantia (em reais) do saldo de moeda estrangeira que você mantinha no final do ano passado. Para isso, considere a cotação de compra para essa data, fixada pelo Banco do Central do Brasil. Se você tiver adquirido moeda estrangeira, considere:

  • No caso de aquisição em reais, o valor pago;

  • No caso de aquisição em moeda estrangeira, a quantidade de moeda estrangeira convertida em dólares dos EUA conforme valor fixado pela autoridade monetária do país emissor da moeda, para a data da aquisição e, em seguida, em reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data da aquisição.

Lembrando que as alienações (transferência de bens por meio de compra e venda) de moeda estrangeira mantida em espécie, no ano-calendário e cujo total tenha sido superior ao equivalente a 5 mil dólares dos EUA, podem estar sujeitas à apuração de ganho de capital.

Neste caso, os ganhos em reais obtidos na alienação estão sujeitos à tributação definitiva, com alíquota de 15%. Você deve informar o ganho na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Para valores inferiores a 5 mil dólares, o dado deve ser informado na aba "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" no "Tipo de Rendimento - 08".


Outros depósitos

A partir do mesmo procedimento, devem ser declarados outros tipos de depósitos, mas com o código 69 na aba “Bens e Direitos”.

Imposto de Renda 2017: outros depósitos

Poupança


Caderneta de Poupança


Para declarar o dinheiro aplicado na poupança, é importante seguir duas etapas: informar o saldo existente na caderneta e especificar quais foram os rendimentos obtidos com a aplicação.


Na aba “Bens e Direitos”, procure pelo código 41, referente à caderneta de poupança.


Vá até a coluna “Discriminação” e faça uma descrição com os seguintes itens:

- Valor (em reais) mantido na poupança

- Nome do banco

- Número da conta


Em seguida, informe o saldo existente na caderneta ao fim de 2015 no campo “Situação em 31/12/2015, conforme o comprovante fornecido pelo seu banco.


Depois, preencha a “Situação em 31/12/2016”. Caso o valor tenha se mantido igual, use o botão “Repetir” para o programa automaticamente inserir a quantia.


Lembrando que fica dispensado de declarar a quantia mantida na poupança quem tiver valor de até R$ 140,00.


Reveja os valores para checar se não há nenhum errado e clique em “Ok”, assim como mostra a imagem:

Imposto de Renda 2017: poupança

Feito isso, é hora de informar quanto rendeu o investimento na poupança ao longo de 2016, quantia que também pode ser encontrada no informe enviado pela instituição financeira na qual você mantém a aplicação.


Vá até a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clique em "Novo" e em "Tipos de Rendimento" selecione a linha 12, para “Rendimentos de cadernetas de poupança e letras hipotecárias”, e preencha:

- Tipo de Beneficiário (se é titular ou dependente)

- CNPJ da fonte pagadora (nesse caso, o banco no qual você tem a poupança);

- Nome da instituição;

- Valor do rendimento.

Imposto de Renda 2017: declaração poupança

Em seguida, aperte “Ok”.


Caso tenha mais de uma caderneta de poupança, mantidas em outras instituições financeiras, repita o procedimento.

Ao final, o valor total de cada poupança será mostrado de maneira somada na aba "Totais".​

Imposto de Renda 2017: declaração de caderneta de poupança

Poupança para construção ou compra de imóvel


A poupança para construir ou comprar um imóvel também precisa ser declarada no Imposto de Renda na aba “Bens e Direitos”, com o código 54, caso o valor pago seja igual ou superior a R$ 5 mil.

Após selecionar o código, preencha o campo “Discriminação” com as seguintes informações:

- Identificação do imóvel;

- Nome e CNPJ da empresa contratada.


Em seguida, informe o saldo existente ao fim de 2015 no campo Situação em 31/12/2015”.


Depois, preencha a “Situação em 31/12/2016”. Caso o valor não tenha sofrido alteração, use o botão “Repetir” para o programa automaticamente inserir a quantia.


Revise os valores para checar se não há nada errado e aperte “OK”, conforme a imagem:

Imposto de Renda 2017: poupança para compra de imóvel


Renda Fixa

Saldo das aplicações em títulos de renda fixa

Todas as suas aplicações em títulos de renda fixa, isentas ou não de Imposto de Renda, devem ter seus saldos declarados. Vamos falar sobre fundos de renda fixa em outro item. Aqui abordamos somente títulos de renda fixa.

Exemplos de aplicações em títulos renda fixa:

  • Poupança
  • Tesouro Direto (Tesouro Selic, Tesouro IPCA, Tesouro Prefixado, etc)
  • CDB (Certificado de Depósito Bancário)
  • LC (Letra de Câmbio)
  • LCI (Letra de Crédito Imobiliário)
  • LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)
  • CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários)
  • CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio)
  • COE (Certificado de Operações Estruturadas)
  • Debêntures

Para declarar o saldo, acesse a aba “Bens e Direitos” e use o código 45. É necessário declarar qualquer saldo maior que R$ 140,00 em 31 de dezembro de 2016.

No campo “Discriminação”, faça uma descrição com itens como:

- Valor (em reais) mantido na aplicação;

- Nome do banco emissor do título e CNPJ da instituição;

- Número da conta no banco ou na corretora por onde você aplicou;

- Para contas conjuntas, informe nome e CPF do co-titular.


Feito isso, basta preencher a linha “Situação em 31/12/2015” com o saldo existente naquela data, informação que pode ser conferida no comprovante de rendimentos fornecido pelo banco ou pela corretora.


Se o saldo não sofreu mudanças, clique em “Repetir” para que o valor seja incluído no último campo, “Situação em 31/12/2016”. Pronto, agora é só revisar os números e clicar em “Ok”, como indica a imagem:

Imposto de Renda 2017: renda fixa

Repita o procedimento para cada uma das aplicações de renda fixa que você tem na sua carteira de investimentos.



Rendimento de aplicações em títulos de renda fixa

Se algum título de renda fixa que sofre incidência do Imposto de Renda foi resgatado em 2016 (seja por causa de vencimento ou por venda antecipada) ou teve algum rendimento creditado na sua conta (como títulos que pagam juros semestrais), será necessário declarar esses rendimentos.

No caso dos títulos públicos do Tesouro Direto, por exemplo, o Imposto de Renda é retido na fonte e vai incidir sempre que você receber juros (por exemplo: em papéis com cupons periódicos, como no Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais), no vencimento do título ou em um resgate antecipado.

Assim como os títulos do Tesouro Direto, os investimentos em CDB (Certificado de Depósito Bancário), RDB (Recibo de Depósito Bancário), Letra de Câmbio (LC) e Certificado de Operações Estruturadas (COE) também contam com tributação na fonte a partir da tabela regressiva:

Tabela regressiva do Imposto de Renda
Prazo da aplicaçãoAlíquota de imposto
Até 180 dias22,5%
De 181 a 360 dias20%
De 361 a 720 dias17,5%
Acima de 720 dias15%

Atenção! Se você tem mais de uma aplicação no mesmo título feita em datas diferentes, ao vender os papéis, o sistema vai fazer a seleção a partir do mais antigo até chegar ao aporte mais recente.

O rendimento líquido (ou seja, após impostos e taxas) deve ser declarado na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Clique em "Novo" e procure a linha 6 - "Rendimentos sobre aplicações financeiras" em "Tipo de Rendimento" para acrescentar as informações:

Imposto de Renda 2017: declaração renda fixa


Preencha os seguintes dados:

- Tipo de Beneficiário (se é titular ou dependente)

- CNPJ da fonte pagadora (neste caso, a instituição financeira na qual você tem o título do Tesouro Direto, CDB, RDB, COE ou LC);

- Nome da fonte pagadora;

- Valor do rendimento.

Em seguida, aperte “Ok”.

Caso tenha outros títulos de renda fixa, faça o procedimento mais uma vez.



Rendimento de aplicações de renda fixa isentas de Imposto de Renda


Atualmente, são isentos de Imposto de Renda para a pessoa física os seguintes investimentos:

  • Letra de Crédito Imobiliário (LCI)

  • Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)

  • Letra Hipotecária (LH)

  • Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)

  • Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)

  • Debêntures incentivadas de infraestrutura


Por não sofrer incidência de imposto, o procedimento para declarar o retorno obtido é igual ao da caderneta de poupança.


Na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, selecione a linha 12 “Rendimentos de poupanças e letras hipotecárias” e preencha:


- Tipo de Beneficiário (se é titular ou dependente)

- CNPJ da fonte pagadora (neste caso, a instituição financeira emissora do papel);

- Nome da instituição;

- Valor do rendimento.


Em seguida, aperte “Ok”.

Imposto de Renda 2017: declaração poupança


Se você tiver mais de um investimento isento, basta repetir o procedimento para cada um deles.



Previdência


Os benefícios recebidos ou o resgate de contribuições a planos de previdência, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável e mantidos por entidade de previdência complementar, seguradoras ou Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte, com as seguintes alíquotas:

Prazo de acumulação

Alíquota de Imposto de Renda

Inferior ou igual a 2 anos

35%

Superior a 2 anos e inferior ou igual a 4 anos

30%

Superior a 4 anos e inferior ou igual a 6 anos

25%

Superior a 6 anos e inferior ou igual a 8 anos

20%

Superior a 8 anos e inferior ou igual a 10 anos

15%

Superior a 10 anos

10%

Atenção: cada um dos planos tem um tratamento tributário. Veja abaixo:


Saldos em PGBL


As contribuições feitas a PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta tributável no ano, condição válida para quem opta por fazer a declaração pelo modelo completo.


Por exemplo: se você apurou rendimento bruto de R$ 100 mil em 2016, poderá incluir como dedução R$ 12 mil e pagar ao Leão o imposto apenas sobre os R$ 88 mil restantes.


Assim, o imposto sobre os R$ 12 mil aplicados no PGBL será pago somente quando você fizer o resgate e incidirá sobre o montante total, soma de aplicações e rendimentos.


Para declarar as contribuições a um plano do tipo PGBL, basta acessar a ficha “Pagamentos Efetuados”.


Clique em “Novo” e, em seguida, procure na lista pelo código 36, referente a “Previdência Complementar”. Depois, selecione a opção “Titular” ou “Dependente”.

Preencha os seguintes campos, conforme o comprovante enviado pela seguradora ou entidade de previdência complementar:

- CNPJ da entidade de previdência complementar ou seguradora;

- Nome da entidade de previdência complementar ou seguradora;

- Valor pago (em reais): montante de aportes feito ao longo do ano.


Imposto de Renda 2017: PGBL

Após conferir os dados, aperte o botão “OK” ao final da tela.



Saldos em VGBL


No caso do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), diferentemente do PGLB, o valor das contribuições feitas ao plano não são dedutíveis na declaração do Imposto de Renda.

Por isso, a tributação sobre o rendimento do dinheiro investido é cobrada apenas no resgate dos recursos.

Para declarar o saldo de investimentos em VGBL, vá até a ficha “Bens e Direitos” e aperte o botão “Novo”. Em seguida, busque o código 97, referente ao Vida Gerador de Benefício Livre.


Na linha “Discriminação”, especifique os seguintes itens:

- Nome do plano, conforme indicado pela seguradora;

- Instituição financeira (seguradora ou entidade de previdência complementar) na qual você tem a aplicação.


Feito isso, basta preencher o campo “Situação em 31/12/2015” com o saldo acumulado até aquela data, informação que pode ser conferida no comprovante de rendimentos fornecido pela instituição financeira.


Em seguida, informe a “Situação em 31/12/2016”. Se o saldo não sofreu mudanças, aperte o botão “Repetir” para que o valor seja incluído no último campo. Pronto, agora é só revisar os números e clicar em “Ok”, assim como mostra a imagem:


Imposto de Renda 2017: VGBL

Repita o procedimento se você tiver mais de um VGBL na sua carteira de investimentos.

Resgates em PBBL e VGBL


​Tabela progressiva

Já a declaração dos resgates feitos depende do regime de tributação: progressivo ou regressivo.


No caso da tributação progressiva, o imposto sofrerá variação conforme o valor sacado. Desde abril de 2015, resgates de até R$ 1.903,98 eram isentos da cobrança. O valor sobe até chegar a quantias acima de R$ 4.644,68, neste caso taxadas em 27,5% sobre a rentabilidade do investimento.


Detalhe: nessa forma de tributação, a alíquota de 15% já é descontada na fonte, de forma antecipada. Por isso, os valores que forem retidos pelo IR serão compensados ou restituídos.


Para declarar resgates de VGBL ou PGBL, preencha os valores na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”.


Em seguida, inclua as seguintes informações:

- Nome da fonte pagadora (seguradora ou entidade de previdência complementar);

- CNPJ da fonte pagadora;

- Rendimentos recebidos;

- Imposto retido na fonte.


Imposto de Renda 2017: resgate VGBL e PGBL

​Tabela regressiva

Já na tabela regressiva, a incidência de Imposto de Renda ocorre de forma exclusiva e definitiva na fonte. Assim, as informações devem ser incluídas na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Clique em "Novo" e selecione o item "12 - Outros" em "Tipo de Rendimento".



Fundos de Pensão

Os fundos de pensão são declarados de forma parecida com o VGBL.


Se houver resgate do fundo, é preciso preencher a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” com o valor recebido e o imposto já retido na fonte, no caso da tabela progressiva.

Imposto de Renda 2017: resgate VGBL e PGBL


Já para a tabela regressiva, o resgate deve ser informado na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 - Outros”.


Lembre-se de especificar os seguintes campos, conforme a imagem abaixo:

- CNPJ da fonte pagadora;

- Nome da fonte pagadora;

- Descrição;

- Valor.

Imposto de Renda 2017: fundos de pensão


Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi)

O modelo de declaração dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) segue o aplicado aos fundos de pensão.

Vá até a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” para tributação progressiva.

Já para a tabela regressiva, o resgate deve ser informado na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 - Outros”.

Para declarar as contribuições feitas ao fundo, acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”.

Aperte o botão “Novo” e, em seguida, procure na lista pelo código 38, específico para o Fapi. Depois, selecione a opção “Titular” ou “Dependente”.

Preencha os seguintes campos, conforme o comprovante que você recebeu:

- Nome da administradora do Fapi;

- CNPJ da administradora do Fapi;

- Valor pago (em reais).

Imposto de Renda 2017: FAPI

Feito isso, revise os dados informados e clique em “OK”.



​Fundos de investimento

Saldo em fundos de investimento

Um dos primeiros passos para declarar fundos de investimento no Imposto de Renda é incluir na aba “Bens e Direitos” o saldo que você tem aplicado naquele fundo. Esse número estará discriminado no informe de rendimentos enviado pelo seu banco ou por sua corretora.

Cada tipo de fundo de investimento tem um código diferente. Esse número estará discriminado no informe de rendimentos enviado pelo seu banco ou por sua corretora.

Imposto de Renda 2017: fundos de investimento

Em “Bens e Direitos”, basta clicar no botão “Novo” e escolher o código, caso você precise inserir um novo fundo, ou em “Editar” para atualizar o saldo de um fundo que já consta de suas declarações anteriores.

Nos campos “Situação em 31/12/2015” e Situação em 31/12/2016” digite o montante aplicado no fundo nessas datas, seguindo os valores indicados no informe de rendimentos que você recebeu da instituição financeira.

Para novos fundos, é necessário inserir o código do fundo. Já no campo “Discriminação”, inclua uma descrição com nome e CNPJ do administrador do fundo.



Fundos de Investimento de Curto Prazo

Para quem possui Fundos de Curto Prazo, deve ser informado na declaração o código 71. Lembrando que a tributação desses fundos segue duas alíquotas: 22,5% para investimentos de até seis meses e 20% para um prazo acima de 180 dias.

Imposto de Renda 2017: fundos de investimento de curto prazo


Fundos de Investimento de Longo Prazo

O código 72 corresponde aos Fundos de Longo Prazo, tipo mais comum de fundos de investimento. Neste caso, a tributação é regressiva e começa em 22,5% para aplicações de até 180 dias, atingindo a menor alíquota (de 15%) caso o prazo do investimento ultrapasse dois anos.

Imposto de Renda 2017: fundos de investimento de longo prazo

Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)

Também identificados pelo código 72, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) possuem tributação igual à incidente sobre os Fundos de Longo Prazo.

Imposto de Renda 2017: fundos de investimento de longo prazo

Fundos de Investimento Imobiliário (FII)

Os Fundos de Investimento Imobiliário (FII), por sua vez, devem ser informados com o código 73.

Imposto de Renda 2017: fundo de investimento imobiliário

Para esse tipo de fundo, a incidência do Imposto de Renda é diferente: caso o fundo tenha mais de 50 cotistas e nenhum deles detenha mais de 10% das cotas, o investidor estará isento de tributação. Assim, deve ser declarado no campo “26 - Outros” da aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Imposto de Renda 2017: declaração de fundo de investimento imobiliário

Já se o fundo não tiver a isenção, a mordida do Leão será de 20% sobre o lucro.


Cabe lembrar que a apuração dos ganhos ou prejuízos com fundos imobiliários deve ser feita pelo próprio investidor.


Fundos de ações

O código 74 representa os Fundos de Ações, caracterizados por contar com, no mínimo, 67% de seus recursos aplicados em papéis negociados na bolsa de valores.


Imposto de Renda 2017: fundos de ações

No caso dos fundos que aplicam em ações, o Imposto de Renda incidirá sobre o rendimento bruto no momento do resgate, a partir da alíquota fixa de 15%.



Outros fundos

Demais fundos, como Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes e Fundos de Investimento em Participação (FIP), também devem ser informados com o código 74.


Já outros fundos devem ser declarados com o código 79.


Imposto de Renda 2017: outros fundos

Lembrando que tanto para fundos de curto prazo quanto para os de longo prazo, a tributação não ocorre somente no resgate dos recursos aplicados ou no vencimento, como é o caso de outros investimentos já mencionados. Semestralmente, nos meses de maio e novembro, o imposto incide direto na fonte por meio do chamado “come-cotas”, que funciona como uma antecipação do Imposto de Renda pela alíquota mínima.



Rendimentos de fundos de investimento

Fundos em geral

Após detalhar o saldo, selecione a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Vá até o item “Rendimentos de Aplicações Financeiras”.

É nessa seção que você deve apontar quanto rendeu cada um dos fundos.

No campo Descrição, lembre-se de incluir nome e CNPJ do administrador do fundo. Caso você tenha mais de um fundo com o mesmo administrador, é possível declarar a soma de todos.

Imposto de Renda 2017: declaração renda fixa

Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e ETFs

No caso dos Fundos de Investimento Imobiliário, os rendimentos devem ser informados mês a mês na ficha "Renda Variável", na aba "Operações de Fundos de Investimento Imobiliário".

Já para os ETFs, os rendimentos são lançados em “Renda Variável”, no item “Operações Comuns/Day trade”. (Veja mais detalhes na seção ETFs).

Imposto de Renda 2017: como declarar ações

Renda variável

Ações


Ao informar o investimento em ações na declaração do Imposto de Renda, você deve incluir a posição dos papéis no último dia de 2016, informação que deve ser preenchida com o código 31 (referente ao investimento em ações) na aba “Bens e Direitos”.

No campo “Situação em 31/12/2016”, é necessário que seja declarado o custo médio de compra das ações, e não o valor delas no último pregão da Bolsa do ano. Assim, se você não vendeu os papéis, basta declará-los nesta aba.


A mesma regra vale se você comprou ações em outros anos e também não fez alterações em sua posição.


Veja, nas imagens, como incluir essas informações:


Imposto de Renda 2017: como declarar ações

Caso você tenha vendido ações em 2016, é preciso informar as operações realizadas na ficha “Renda Variável", aba "Operações Comuns/Day trade”.


Imposto de Renda 2017: declaração de ações em Renda Variável

Mas atenção: não devem ser informados neste demonstrativo os ganhos auferidos em operações isentas, por exemplo.



Alienações mensais de até R$ 20 mil

Se a soma do valor de venda das ações for de até R$ 20 mil por mês, basta declarar as operações no item 20 da aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, conforme a imagem. Vale lembrar que as operações day trade nunca são isentas:


Imposto de Renda 2017: como declarar ações até R$ 20 mil


 Alienações mensais acima de R$ 20 mil

Caso o valor de venda das ações ultrapassem R$ 20 mil por mês, as operações precisam ser declaradas no item Operações Comuns/Day trade” da ficha “Renda Variável”. Neste campo, deverá ser informado tanto o lucro quanto o prejuízo apurado mês a mês.


Já no quadro “Consolidação do Mês”, deve ser informado o percentual recolhido de imposto por sua corretora a cada mês.

Imposto de Renda 2017: como declarar ações acima R$ 20 mil mensais

Prejuízos também devem ser declarados mês a mês. Para isso, você precisa acessar o quadro “Resultados” e preencher a linha “Resultado Negativo até o Mês Anterior”, de acordo com o informe enviado por sua corretora.


Imposto de Renda 2017: como declarar prejuízos com ações


Ações day trade

O procedimento é o mesmo para declarar operações de day trade, ou seja, compra e venda de ações feitas no mesmo dia. A diferença, nesse caso, é a cobrança de imposto. Enquanto nas operações comuns a alíquota é de 15%, no caso do day trade a mordida é maior: 20%.



Lucros e dividendos

Por serem isentos, os dividendos recebidos em 2016 deverão ser preenchidos no item “9 - Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular e pelos Dependentes”, que consta da aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, assim como mostra a imagem:

Imposto de Renda 2017: como declarar lucros e dividendos de ações

Juros sobre Capital Próprio (JSCP)


Já os Juros Sobre Capital Próprio (JSCP), outra forma de remuneração aos investidores (mas com incidência de imposto na fonte de 15%), precisam ser informados no campo “10 - Juros sobre Capital Próprio”, na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.


Imposto de Renda 2017: como fazer a declaração de Juros sobre Capital Próprio (JSCP)

ETFs


Para os ETFs (Exchange Traded Funds ou fundos de índice), assim como para ações, é preciso calcular o lucro com as operações de compra e venda e recolher o Imposto de Renda devido até o último dia do mês seguinte. Do contrário das ações individuais, para os ETFs não há isenção de Imposto de Renda para alienações mensais de até R$ 20 mil.


Entre em “Operações Comuns/Day trade” do grupo “Renda Variável”. Neste campo, insira o valor do lucro ou prejuízo realizado com as vendas de ETFs no mês de janeiro na linha “Mercado à vista – ações”. Repita o procedimento para cada um dos meses nos quais houve vendas de ETFs.


Imposto de Renda 2017: como declarar ações

Também é preciso declarar a situação dos ETFs que você possuía em 31 de dezembro de 2016. Essa informação deve ser lançada na aba “Bens e Direitos” com o código 74, o mesmo de outros fundos de ações.


Imposto de Renda 2017: fundos de ações

O valor que deve ser declarado corresponde ao resultado da multiplicação do preço médio de compra pela quantidade de cotas possuídas no último dia de 2015.

Assim como nos fundos de ações, é preciso detalhar o tipo de ETF que você possui na linha “Discriminação”, incluindo o nome e o CNPJ do fundo.

Já no campo “Situação em 31/12/2016”, digite o valor resultante da multiplicação do preço médio de aquisição pela quantidade de cotas, conforme o documento enviado por sua corretora.

Lembrando que a mordida do Leão para os ganhos de capital é de 15%. Já para operações de day trade, a alíquota será de 20%. Estão isentas vendas com valores abaixo de R$ 20 mil por mês.



Ouro (ativo financeiro)


A posição do investimento em ouro, ou seja, quanto você tinha de estoque desse ativo no fim de 2016, deve ser informada com o código 46 (correspondente ao investimento em ouro, ativo financeiro), na aba “Bens e Direitos”.


Imposto de Renda 2017: como declarar ouro (ativo financeiro)


Alienações mensais de até R$ 20 mil

Estão isentos ganhos de capital de até R$ 20 mil por mês obtidos com operações feitas com ouro. Se for seu caso, a informação deve ser incluída na aba Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, conforme a imagem:


Imposto de Renda 2017: como fazer declaração de ouro (ativo financeiro)


Alienações mensais acima de R$ 20 mil

Já para ganhos acima de R$ 20 mil mensais, será recolhida a alíquota de 15% e as operações precisam estar no campo “Operações Comuns/Day trade” da ficha “Renda Variável”.


Imposto de Renda 2017: declaração de ações em Renda Variável


Ouro day trade

Para ganhos com operações no mesmo dia, o imposto incidente é de 20% e, assim como nas negociações comuns, o lucro obtido deve ser lançado na ficha “Renda Variável”.



Mercados futuros, de opções e mercado a termo


Os procedimentos para declarar investimentos nos mercados futuros, de opções e mercado a termo seguem a mesma lógica das demais aplicações de renda variável.

A diferença é que, ao informar a posição financeira na aba “Bens e Direitos”, o investimento deve ser declarado com o código 47.

Imposto de Renda 2017: Mercados futuros, de opções e mercado a termo

Compensação de perdas

Vale lembrar que, tanto nos mercados à vista, quanto nos mercados de opções, futuros e a termo, as perdas poderão ser compensadas com os ganhos obtidos no próprio mês ou nos meses subsequentes. As compensações devem ser feitas na ficha “Renda Variável”, conforme a imagem abaixo:

Imposto de Renda 2017: declaração de ações em Renda Variável

A regra só não vale para operações de day trade, cujas perdas somente podem ser compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma natureza.