CPMF: o que é? Entenda aqui!

por Luiza Caricati | 12/09/2019

CPMF: o que é? Entenda aqui!
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Ter ciência das suas finanças pessoais também significa saber quais são os aspectos que podem influenciar em seu orçamento. Nesse contexto, apesar de não existir mais, a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras marcou o mercado financeiro no Brasil.

Para que você entenda melhor esse assunto, neste artigo abordaremos o que foi a CPMF, como afetava os investimentos, por que foi extinta e se há chances de voltar a vigorar aqui no Brasil.

O que foi a CPMF?

A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a CPMF, foi criada em 1996, pela Lei nº 9.311/1996. Esse era um imposto cobrado sobre as movimentações bancárias de pessoas físicas e de empresas.

O imposto cobrado pela CPMF tinha a validade de dois anos e englobava saques, pagamentos de contas por boletos, pagamentos de faturas de cartões de crédito, transferências bancárias (TED e DOC), transferências para contas de investimentos, empréstimos e financiamentos.

No entanto, sua alíquota não era cobrada em saques de FGTS, PIS/Pasep, estornos, pagamento de seguro-desemprego, transferências entre contas de mesma titularidade e nem movimentações bancárias de entidades financeiras ou de assistência social.

A alíquota inicial era de 0,2%, mas depois que a contribuição foi prorrogada até 2002, sofreu um aumento e passou para 0,38%.

Em 2000, a alíquota baixou para 0,30%, mas voltou a 0,36% para que a diferença de 0,06% pudesse ser utilizada no Fundo de Combate à Pobreza.

A CPMF foi uma atualização do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), implementado em 1993. Contudo, no início do governo de Fernando Henrique Cardoso, o IPMF passou por mudanças e se tornou a CPMF.

O IPMF, que durou até o final do ano de 1994, foi desenvolvido pelo governo de Itamar Franco, pois o Brasil passava por um momento em que era necessário um plano econômico, assim como recursos financeiros.

Em vista disso, essa arrecadação foi parte de um conjunto de soluções que visavam acabar com esses problemas que eram considerados como prioritários.

A principal diferença entre o IPMF e CPMF é a destinação específica, sendo que o IPMF tinha o setor da saúde como objetivo principal, já a CPMF teve também, além da saúde, outros destinos.

Para que servia a CPMF?

A CPMF gerava receita para o governo, que utilizava os valores arrecadados para investir em melhorias em vários setores.

Além da saúde, o imposto recolhido era utilizado em prol da Previdência Social. Já, mais tarde, foi direcionado para o Fundo de Combate à Pobreza.

Além disso, essa contribuição era de fácil arrecadação por parte do governo, mas de difícil sonegação por parte das pessoas físicas e das empresas, pois o imposto incidia sobre qualquer valor.

Para dificultar ainda mais a ocultação de valores que deveriam ser destinados à CPMF, em 2000, a Receita Federal passou a cruzar informações e dados bancários com as declarações do Imposto de Renda.

Assim era possível identificar qualquer tipo de erro, discordância ou falta de informações e valores.

Com isso, você já começa a perceber porque a CPMF impactava nos investimentos, visto que essa contribuição também incidia em movimentações bancárias que resultavam de aplicações financeiras.

Por isso, se durante a vigência da CPMF você quisesse resgatar os seus rendimentos para fazer uma nova aplicação, buscando melhores resultados financeiros, teria de pagar a alíquota vigente.

Quando a CPMF deixou de vigorar no Brasil?

Desde que foi criada, foram feitos diversos protestos contra a CPMF, principalmente pelo fato de que essa contribuição, inicialmente, era de caráter provisório, aspecto ignorado durante as suas quatro prorrogações.

Em conjunto com outras diversas críticas, a CPMF foi extinta no dia 13 de dezembro de 2007.

Após, com o propósito de continuar arrecadando recursos financeiros para investimentos na área da saúde, foi lançada a Contribuição Social para a Saúde, CSS, com alíquota vigente de 0,1%.

Nova CPMF: ela pode voltar?

A volta da CPMF já foi pautada algumas vezes, uma vez que é um imposto bastante atrativo e que beneficia o governo. Já existe até mesmo uma emenda constitucional, a PEC 140/2015, que propõe a volta da CPMF.

Contudo, mesmo com recentes atualizações de uma possível reforma tributária do governo atual, todas as propostas feitas em relação a uma nova CPMF são somente cogitações e planos abstratos.

Isto é, não há condições políticas favoráveis o suficiente para a volta desse imposto. Sendo assim, podemos dizer que, por enquanto, a volta da CPMF está fora de questão.

Agora que você já sabe o que foi a CPMF, que tal entender mais sobre impostos que incidem sobre os seus investimentos? Confira o nosso artigo sobre tributação em investimentos.

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