Entenda o que é, a importância e quais as funções da CVM

por Mariana Congo | 09/05/2019

Entenda o que é, a importância e quais as funções da CVM

Para funcionar de forma saudável, todo mercado depende de formas de regulação e supervisão. Com o mercado financeiro não é diferente. 

Uma das principais siglas que quem está começando a se inteirar nessa área precisa saber é a CVM: Comissão de Valores Mobiliários.

No entanto, muitas vezes o papel e a forma de atuação da CVM não ficam claros para quem está investindo seu dinheiro em determinadas aplicações. Por isso, vamos te mostrar todos os pontos importantes relacionados ao funcionamento desse órgão. Boa leitura!

O que é a CVM?

A Comissão de Valores Mobiliários, ou somente CVM, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que tem como principal missão disciplinar e fazer a fiscalização do mercado de valores mobiliários no país, de modo que ele possa se desenvolver de forma saudável e segura.

Na prática, a CVM atua de forma a proteger quem tem investimentos no mercado de ações e aplicações que possam ocasionar perdas indevidas. Isso permite que quem queira investir nesse mercado possa fazê-lo de forma consciente.

Embora seja vinculada ao Governo Federal, a CVM não responde a ele hierarquicamente. A entidade tem identidade jurídica e patrimônios próprios. Além disso, tem autonomia financeira, orçamentária e organizacional, com um regulamento que também é independente.

Por que a CVM é importante para o sistema financeiro brasileiro?

É difícil encontrar quem investe em investimentos que não confie. Por isso, quando falamos de investimentos, a transparência e a confiabilidade são requisitos praticamente indispensáveis, principalmente porque diz respeito ao dinheiro das pessoas.  

Isto é, quanto mais seguro o sistema financeiro, maior será a chance dele atrair interessados em investir dinheiro. Isso faz com que, cada fez mais, o mercado de investimentos cresça e se mantenha seguro.

A melhor maneira de demonstrar essa segurança é garantindo que as regras que determinam o bom funcionamento do mercado sejam cumpridas e os eventuais infratores sejam punidos

Além de garantir essa proteção, a atuação da CVM para melhorar o mercado que ela regula se estende a outros pontos. É função dela, por exemplo, simplificar processos e reduzir a burocracia envolvida e incentivar práticas de educação financeira, para que mais pessoas consigam investir, sempre com segurança e consciência.

Qual a história da CVM?

A criação da CVM aconteceu em 1976, por meio da publicação da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro daquele ano. Como antes disso não havia no país qualquer órgão que regulasse o mercado de capitais, a lei publicada em 1976 ficou conhecida informalmente como “lei da CVM”.

Posteriormente, com o intuito de ampliar a autonomia da CVM, em 2001 foi editada uma medida provisória que estabelecia o órgão como uma autarquia independente do Ministério da Fazenda, aos moldes de como é hoje. Essa medida provisória foi convertida na lei 10.411, de 26/02/2002.

Além do presidente do órgão, a administração da CVM fica sobre cargo de um colegiado, composto por mais 4 pessoas. Todos os cargos são nomeados pelo Presidente da República e aprovados após sabatina no Senado Federal.

Os nomeados têm direito a um cargo de 5 anos e só podem ser substituídos se renunciarem, cometerem alguma indisciplina ou forem condenados judicialmente. Tanto o presidente quantos os demais membros do colegiado estabelecem quais serão as diretrizes da atuação do órgão.

O que são e quais os principais crimes financeiros?

Crimes financeiros, que são todos aqueles que atentam contra a estabilidade do sistema financeiro, estão sempre sob o radar da CVM. E não é por menos, já que eles corroem a credibilidade do sistema financeiro e trazem prejuízos, muitas vezes irreversíveis.

Por isso, a CVM busca sempre investir e aplicar as punições administrativas cabíveis quando identifica essas práticas. Entre as penalidades previstas estão as advertências, multas ou mesmo a suspensão temporária ou definitiva do registro de atuação dos envolvidos.

Entre os crimes mais comuns do tipo estão pirâmides financeiras e golpes financeiros, que vão dos mais simples aos mais elaborados. Veja mais sobre esses crimes:

Pirâmides financeiras

As pirâmides financeiras consistem na formação de uma estrutura na qual pessoas, que já fazem parte do negócio, precisam recrutar novos interessados dispostos a investir valores.

Geralmente essas práticas não produzem nada e só mantêm uma atividade de fachada, para aparentar, mesmo que de forma mentirosa, alguma legalidade.

Em algum momento, o número de pessoas que mantém a pirâmide de pé se torna inatingível, deixando um grande prejuízo para trás. Uma versão similar desse tipo de golpe é o do marketing de rede, que encoberta a fraude com a negociação de algum tipo de mercadoria.

Crimes de moedas digitais

Mais recentemente, os golpes envolvendo as criptomoedas, sendo a bitcoin a mais famosa delas, ganharam espaço.

Além dos riscos de negociar moedas virtuais sem saber ao certo como fazê-lo, muitos criminosos se aproveitaram da sua fama repentina para elaborar golpes que prometiam ganhos rápidos, relacionados à investimentos nas criptomoedas.

Forex

Outra grande fonte de dor de cabeça para o sistema financeiro é o chamado Forex, contração de foreign exchange.

Quem investe nesse mercado na expectativa de ter altos retornos, com base na variação de uma moeda sobre a outra, muitas vezes o faz utilizando o mecanismo de alavancagem (ou seja, investindo o dinheiro que não tem).

O grande problema do Forex é que ele não conta com o resguardo do CVM. Isso faz com que qualquer problema seja muito mais difícil de ser reportado e, por consequência, resolvido pelas autoridades brasileiras.

Existe CVM em outros países? Como ela funciona?

A maioria dos países conta com órgãos com função similar à da CVM. Como exemplo, podemos citar a SEC (Securities and Exchanges Commission), que cumpre o papel de supervisionar o mercado de valores mobiliários norte-americanos.

 Ela foi criada após o crash da bolsa de valores de Nova York, em 1929. Diante da desconfiança e do desarranjo que aquele evento causou na economia mundial, a SEC foi criada para restaurar a confiança de todos no sistema financeiro.

Qual a importância da CVM para a segurança nos investimentos?

A regulação imposta pela CVM mira, no final das contas, garantir a segurança de quem investe no mercado de capitais.

Sua atuação se baseia na fiscalização e na punição daqueles que não respeitem as leis, disciplinando assim corretores, consultorias de investimentos e demais agentes desse setor.

Dessa forma, a CVM colabora para a consolidação de um sistema financeiro robusto e confiável, atraindo mais recursos para essas aplicações.

Gostou das dicas e quer continuar aprendendo? Então, confira mais um de nossos posts e saiba como investir com segurança.

Mariana Congo, da Magnetis

Mariana Congo é Gerente de Comunicação da Magnetis e jornalista especializada em finanças pessoais.

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