7 coisas que você precisa saber sobre as debêntures incentivadas

por Malena Oliveira

A emissão de títulos é um dos principais mecanismos de captação de recursos no mercado financeiro. Por meio desse processo, o poder público, as instituições bancárias e as empresas podem financiar operações e gerenciar dívidas. Quando um investidor adquire papéis do Tesouro Direto, títulos bancários (como CDB, LCI, LCA) ou debêntures ele está, na verdade, emprestando dinheiro para essas instituições.

As debêntures são títulos emitidos por empresas privadas para fomentar seus projetos. Debêntures incentivadas, por sua vez, têm uma característica específica: segundo a Lei 12.431/11,  elas servem para captar recursos destinados projetos de infraestrutura. O incentivo está na isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre a aplicação.

Para os compradores desses títulos, o bom negócio está na remuneração das debêntures, que costuma ser um pouco maior que a dos títulos públicos e a dos títulos bancários.

No entanto, o prazo de resgate costuma ser um pouco maior. Também não há cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para esses títulos, o que os torna investimentos mais arriscados.

Quer conhecer melhor esse tipo de investimento? Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas, os prós e os contras dessa aplicação. Confira!

Como funcionam as debêntures?

As debêntures atendem à necessidade de capitalização das empresas. Em resumo, tratam-se de títulos de dívida. Para emitir esses títulos é preciso atender a alguns requisitos específicos, entre eles:

  • ser companhia aberta registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

  • formalizar a operação por meio da Escritura de Emissão;

  • produzir o prospecto de emissão.

A empresa que emite uma debênture assume a dívida com o investidor, que se torna credor nessa transação.

As debêntures incentivadas, como já adiantamos, possuem algumas características específicas. A seguir, apresentamos 8 coisas que você precisa saber sobre esse título.

1. Debêntures incentivadas fomentam investimentos em infraestrutura

As debêntures incentivadas também são conhecidas como debêntures de infraestrutura, pois são destinadas apenas à captação de recursos para aplicação em projetos com tal finalidade como mobilidade, construção, energia, saneamento e assim por diante.

Essa é uma opção recente no mercado financeiro. As debêntures incentivadas foram criadas pela Lei 12.431/11 e lançadas em 2012.

Em 2017, a emissão de debêntures somou R$ 12,8 bilhões, sendo que as incentivadas representaram 10% desse montante. O volume é um recorde histórico, mas fica abaixo do que os CDBs arrecadaram no mesmo período: R$ 18 bilhões. Os dados são da B3.

2. Debêntures incentivadas são isentas de Imposto de Renda

Elas são chamadas incentivadas porque oferecem incentivo fiscal, isentando o título da incidência de IR sobre o lucro.

As debêntures comuns não possuem esse benefício e obedecem à tributação regressiva (de acordo com o prazo da aplicação), conforme a tabela a seguir:

Tabela Regressiva do IR

Prazo da aplicação

Alíquota do IR

Até seis meses

22,5%

Entre 6 meses e 1 ano

20%

Entre 1 ano e 2 anos

17,5%

Acima de 2 anos

15%

3. Debêntures incentivadas podem ser desvantajosas em alguns casos

Como qualquer modalidade de investimento, as debêntures incentivadas oferecem prós e contras.

As maiores vantagens são a isenção de IR e a possibilidade de um rendimento maior do que os títulos do Tesouro Direto e os CDBs, LCIs e LCAs.

No entanto, as desvantagens desse tipo de aplicação são:

  • risco de crédito: as debêntures não têm a segurança do FGC. Neste caso, o investidor pode perder dinheiro em caso de falência da empresa ou se houver qualquer problema que impeça o pagamento dos títulos;

  • risco de liquidez: as debêntures incentivadas têm prazo mais longo de resgate. Caso o investidor precise do dinheiro antes, pode não conseguir liquidar a aplicação ou pode perder dinheiro nesse procedimento.

4. O investidor pode ou não ter garantias da sua aplicação

Algumas debêntures oferecem mecanismos próprios de garantia do pagamento, expressas pela empresa emissora no prospecto da oferta. Mas nem todas elas possuem esse mecanismo.

Antes de aplicar, é necessário uma análise mais atenta da situação financeira da companhia que está emitindo o título e do tipo de papel que está sendo oferecido. As debêntures podem ser:

Subordinada

Debêntures incentivadas com garantia subordinada são títulos que oferecem ao credor preferência de pagamento em relação aos acionistas da empresa. Isso quer dizer que os debenturistas receberão antes dos acionistas da companhia em caso de problemas financeiros na companhia.

Quirografária

Não possui nenhuma garantia real sobre o ativo da empresa ou de terceiros, nem qualquer tipo de privilégio em relação aos prazos de pagamento.

Garantia flutuante

É a mais utilizada no mercado, pois assegura privilégios sobre o ativo da empresa emissora (os bens ou aplicações que estão registrados em seu nome). Entretanto, esse mecanismo não impede a negociação desses ativos no mercado.

Garantia real

São as debêntures garantidas por hipoteca, caução ou penhor dos bens da própria companhia ou de terceiros.

5. O prazo do investimento é ainda maior por causa dos projetos financiados

As debêntures incentivadas têm um prazo de aplicação ainda maior do que o das debêntures comuns. Isso ocorre porque os investimentos são feitos em projetos de infraestrutura, que levam mais tempo para ser concluídos. Dessa forma, o resgate dos recursos pode acontecer entre dois e dez anos, ou até além disso.

6. A rentabilidade das debêntures incentivadas pode ser pré ou pós-fixada

As debêntures podem ser simples ou conversíveis em ações da companhia. A rentabilidade, nesse caso, vai ser estabelecida de acordo com as condições previstas na emissão, contemplando uma entre as seguintes opções:

  • rentabilidade prefixada: tem os juros previamente definidos no contrato;

  • pós-fixada: associa o rendimento aos indicadores do mercado, como o CDI ou a taxa Selic. Assim, os investidores só conhecerão o resultado no final do prazo, mas é possível fazer uma projeção com base nesses indicadores;

  • híbrida: combina uma taxa prefixada com o percentual de variação de indicadores do mercado, como o IPCA.

7. Credibilidade do emissor é fundamental nas debêntures incentivadas

Como citamos, as debêntures incentivadas não são garantidas pelo FGC e estão sujeitas ao risco de crédito. Isso é ainda mais problemático no caso dos títulos sem garantia real, pois pode ser extremamente complicado conseguir retorno mesmo em processos judiciais.

Existem grandes empresas do setor de infraestrutura que emitiram debêntures incentivadas, como Vale, Comgás e CPFL, entre outras. Independentemente do título escolhido, vale a pena pesquisar sobre a companhia, consultando relatórios financeiros e avaliando a descrição dos projetos de investimento que serão financiados por esses títulos.

É recomendado, inclusive, que você verifique as perspectivas para o mercado de atuação do emissor. Se a debênture é de uma empresa que atua no setor de energia, por exemplo, verifique quais são as regras das agências reguladoras desse setor, se há risco de escassez de recursos ou qualquer outro fator que possa prejudicar a companhia.

Um bom parâmetro para auxiliar na escolha das debêntures são as análises financeiras e avaliações de agências de classificação de risco (rating) como Standard and Poor’s, Moody’s e Fitch. Por meio delas, pode-se ter uma noção da confiabilidade e estrutura dessas companhias.

Como você viu, as debêntures incentivadas oferecem algumas vantagens para o investidor, mas também demandam uma análise detalhada dos riscos do aplicação. Mas antes de tomar uma decisão, que tal analisar outros tipos de investimento? Há diversas alternativas no mercado que podem ser bem interessantes para os seus objetivos financeiros.

Ficou com alguma dúvida ou quer compartilhar a sua experiência? Deixe aqui o seu comentário!

Luciano

Malena Oliveira é jornalista especializada em Finanças Pessoais e redatora na Magnetis.


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