O que é Fundo Garantidor de Crédito – Glossário Financeiro

por Rodrigo Botinhão | 04/05/2018

Glossário Financeiro: O que é LC?


Todo investimento tem seus riscos. Alguns são mais arriscados, outros menos. No caso dos títulos de renda fixa, além do risco de desvalorização, há ainda o risco de a instituição financeira que os emitiu não conseguir pagar os rendimentos prometidos. Isso acontece, por exemplo, em casos de falência dessa instituição.

Para proteger o investidor contra esse tipo de perda, existe o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O FGC funciona como uma espécie de seguro: caso seja necessário, esse fundo devolve o dinheiro do investidor, mais os rendimentos de suas aplicações, até o limite de R$ 250 mil por instituição bancária. O limite global é de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ.

Dessa forma, o FGC protege os pequenos e médios investidores do chamado risco de crédito, que nada mais é do que a possibilidade de calote por causa de uma intervenção ou falência.

Quais créditos são favorecidos pelo FGC?

A cobertura do FGC é para recursos de pessoas físicas e jurídicas. Ela garante:

  • Depósitos: seja na poupança, à vista, sacáveis (com aviso) ou mesmo em contas destinadas à prestação de serviços, como salários, aposentadoria e pensão;
  • Letras de câmbio;
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI) ou do Agronegócio (LCA);
  • Letras hipotecárias;
  • Certificado de depósito bancário (CDB),
  • Recibo de depósito bancário (RDB).

No entanto, existem alguns tipos de aplicações que não são garantidos pelo FGC. Veja a lista abaixo:

  • Depósitos: judiciais ou feitos no exterior;
  • Empréstimos;
  • Fundos de investimento;
  • Operações bancárias de interesse do Governo, instituídas por lei;
  • Aplicações com cláusula de subordinação, autorizada ou não pelo BC, ou Banco Central do Brasil.

Vale lembrar que quem tem dinheiro aplicado em fundos de investimento não está desamparado.

Quando um banco que administra ou é responsável pela gestão de um fundo dá sinais de quebrar, a diretoria desse fundo pode reunir seus cotistas em uma assembleia e deliberar sobre a troca da instituição por outra mais saudável.

Esse processo é acompanhado e validado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quais instituições são associadas ao FGC?

Todas as instituições financeiras que recebem depósitos são obrigadas a se associarem ao FGC por determinação do Banco Central.

Assim, além dos bancos (comerciais, de investimento, múltiplos e de desenvolvimento), estão ligadas ao FGC:

  • sociedades de crédito;
  • companhias hipotecárias;
  • associações de empréstimo e de poupança, desde que recebam depósitos à vista, a prazo ou em poupança, aceitem LC ou façam alguma aplicação em LCI e LCA.

Todos os meses, essas instituições destinam um percentual de seus recursos ao fundo. Esse dinheiro é o que será usado para ressarcir investidores caso o FGC seja acionado.

Como receber a garantia do FGC?

Para receber a garantia do FGC, existem algumas regras. Como dito anteriormente, a partir de dezembro de 2017, passou a valer uma norma que estabeleceu o limite global de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ para a devolução de recursos.

Para quem já tinha aplicações financeiras antes dessa data, vale a regra anterior: cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição financeira, sem limite global.

A devolução do dinheiro só pode ser feita ao titular do depósito. Ela abrange tanto o investimento inicial quanto os aportes adicionais e os rendimentos.

Na prática, o ideal é sempre investir abaixo do limite do FGC para ter uma folga para acomodar também os seus rendimentos dentro da cobertura (Aliás, aqui na Magnetis nós já calculamos esses valores para nossos clientes).

No caso de contas conjuntas (registradas em dois CPFs), cada titular terá direito à metade do valor que constar na aplicação no momento em que o FGC for acionado, até o limite de R$ 250 mil por instituição bancária.

Quem pode e quem não pode receber a garantia?

Caso a instituição financeira em que você investiu tenha algum problema, o banco central precisa decretar que ela está sob Regime Especial para que você receba de volta o dinheiro que investiu e os rendimentos de sua aplicação.

Quando existe uma instituição intermediária — corretora ou distribuidora —, ela mesma emitirá uma nota de negociação com o registro do investimento na B3.

Quanto ao investidor, é preciso guardar extratos mensais que comprovem as aplicações. O saldo costuma ser devolvido por completo dentro de um prazo de três meses.

Então, fique tranquilo! O ideal é ter cautela nas suas aplicações e procurar conhecer as instituições em que seu dinheiro está investido.

Quando você cuida das suas aplicações financeiras e ainda tem o respaldo do FGC, seus investimentos são mais seguros e rentáveis. Caso você queira saber mais sobre como investir com segurança e melhor rentabilidade, entre em contato conosco!