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Imposto de Renda: tudo o que você precisa saber antes de declarar

Se você recebe salário, tem o seu próprio negócio ou faz investimentos, não tem jeito: todo ano você vai se perguntar se precisa fazer a declaração do Imposto de Renda, o famoso IR. Esse, aliás, é um dos passos para ficar com as suas finanças pessoais em dia.

Milhões de brasileiros se confundem na hora de fazer a declaração por não entenderem direitos as regras. Não é à toa que muitos caem na malha-fina ou acabam tendo que pagar multa por perderem o prazo de entrega.

O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) começa a partir do dia 2 de março e se estende até 30 de abril.

As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para liberarem os Informes de Rendimento para seus funcionários ou clientes (no caso de bancos, corretoras, gestoras de fundos e assim por diante).

Há casos em que é obrigatório fazer a declaração, como veremos a seguir. Já em outras situações, ela é opcional. No entanto, pode ser vantajosa para ter de volta o dinheiro descontado do seu salário.

Existe ainda uma terceira situação, em que é possível obter descontos no seu Imposto de Renda e conseguir uma restituição maior.

Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o Imposto de Renda, quem é obrigado a declarar e como submeter essas informações ao Fisco.

Se você tiver qualquer dúvida, fique à vontade para deixar o seu comentário no fim do post. Agora, vamos começar?

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1 – Como declarar Imposto de Renda

Hoje, a declaração do Imposto de Renda é totalmente online. Ela pode ser entregue por meio do programa ou do aplicativo da Receita Federal.

Os brasileiros encaram esse assunto com muito receio, principalmente quem nunca fez a declaração. Por isso, resolvemos colocar o passo a passo para ajudar você a declarar o Imposto de Renda 2020. Confira a seguir:

checklist imposto de renda

1º passo: organize todos os documentos necessários

O IR é um meio que o governo utiliza para identificar se o contribuinte realizou todos os pagamentos de imposto devido referente ao ano anterior ao da declaração.

Essa análise é feita com base nos bens que uma pessoa ou empresa possui e também em suas movimentações financeiras.

Por isso, antes de mais nada, é importante que você tenha em mãos todos os comprovantes, recibos e documentos de identificação.

Esses documentos servirão como demonstração de recebimento de renda, recolhimento de imposto e comprovante de pagamento ao longo do ano.

Dessa maneira, uma ótima forma de começar é separar os seus Informes de Rendimento — eles são o norte para preencher a sua declaração.

Antes de começar, é necessário ter os seguintes Informes de Rendimento:

  • do seu trabalho (se você teve um emprego com carteira assinada em qualquer período do ano anterior);
  • das suas contas bancárias;
  • dos seus investimentos.

Além disso, reúna também os seguintes documentos:

  • carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor;
  • comprovante de envio da declaração de Imposto de Renda do ano anterior — apenas quando não for sua primeira declaração;
  • comprovante de consultas médicas — caso tenha despesas com consultas médicas, psicólogos, tratamento de saúde, etc.;
  • comprovante de pagamento de faculdade;
  • comprovante de bens e investimentos.

2º passo: baixe o programa ou o aplicativo da Receita Federal

Como mencionamos, a declaração do Imposto de Renda 2020 é feita pelo programa ou aplicativo da Receita Federal. 

Por isso, faça o download do programa do Imposto de Renda ou baixe o aplicativo para começar a preencher a sua declaração.

Caso você já tenha declarado IR nos anos anteriores, basta utilizar o mesmo computador. Assim, você já terá todos os dados salvos e será muito mais simples preencher a sua declaração de Imposto de Renda de 2020.

3º passo: defina se você vai fazer a declaração completa ou simplificada

A declaração simplificada do IR é o modelo recomendado para a maioria das pessoas.

Ela considera um desconto padrão de 20% sobre o valor usado para calcular o imposto devido, até o limite de R$ 16.754,34.

Na prática, significa o seguinte: quando você opta por esse tipo de declaração, o programa da Receita usa os valores que você informou para calcular esse desconto e te devolver o dinheiro na forma da restituição do Imposto de Renda.

Já a declaração completa é mais indicada para quem tem dependentes ou despesas com saúde, educação, investimento em plano de previdência do tipo PGBL e funcionários domésticos.

Isso porque a Receita Federal permite que despesas nesse sentido sejam deduzidas do seu Imposto de Renda.

4º passo: preencha todas as informações conforme os seus Informes de Rendimento

Este passo exige atenção redobrada. Muitas pessoas caem na malha-fina porque preenchem informações incompletas ou incorretas na sua declaração de IR.

Por isso, preste atenção: preencha todas as informações de acordo com os seus informes.

Tenha em mente que as empresas que emitiram os informes já enviaram esses dados para a Receita. Se houver qualquer divergência, ambas as partes serão convocadas para explicações.

2 – Quem deve declarar o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal. Ele deve pago toda vez que uma pessoa ou empresa ganha dinheiro, seja a partir de seu trabalho, do aluguel de seus bens ou do rendimento de aplicações financeiras.

As pessoas pagam IR o ano inteiro, pois ele incide de forma automática sobre a maioria dessas receitas. Aliás, este mecanismo é o chamado Imposto de Renda Retido na Fonte. Assim:

  • se você vender um imóvel, por exemplo, terá de pagar IR sobre a diferença entre o preço de venda e o valor declarado da propriedade;
  • se você ganhou dinheiro com aplicações financeiras, o IR será descontado sobre o valor do lucro, apenas;
  • se você trabalha ou tem renda a partir do seu próprio negócio, deve pagar o imposto sobre o valor total dessas receitas.

Em alguns casos, são as próprias pessoas que precisam recolher manualmente o IR. É o caso de quem investe em ações, por exemplo, que precisa pagar DARF ao fim de cada mês de lucro.

Uma vez por ano, é preciso dizer para a Receita Federal quanto imposto foi pago durante o ano anterior (o chamado ano-calendário).

Dependendo da quantia de imposto pago, as pessoas têm direito à restituição do Imposto de Renda. Ela acontece quando o Fisco devolve parte do imposto pago para os contribuintes.

O cálculo desse valor é feito pela própria Receita, por meio do programa do Imposto de Renda. A cada ano, uma nova versão é publicada com informações atualizadas.

A propósito, a Receita é o órgão do governo responsável por recolher este e outros tributos. Ela também é chamada de Fisco.

Devem declarar IR as pessoas que, em 2019:

  • tiveram salário ou receitas (também chamados de rendimentos) superiores a R$ 28.559,70;
  • tiveram rendimento de aplicações financeiras isentas ou tributadas na fonte acima de R$ 40 mil;
  • fizeram operações na bolsa de valores de qualquer valor;
  • tiveram lucro com a venda de bens e direitos;
  • tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
  • são donas de propriedades de valor superior a R$ 300 mil;
  • passou a ser residente no Brasil.

Quem não fizer a declaração pode ter o CPF cancelado e ficar com restrições de crédito (ter problemas na hora de contratar um financiamento ou comprar parcelado).

Caso você entregue a declaração com atraso, vai doer no bolso. A multa é de 1% ao mês, mais correção monetária sobre o imposto devido.

3 – Não preciso declarar IR. Vale a pena mesmo assim?

Se você trabalha com carteira assinada e não precisa declarar Imposto de Renda, vale a pena checar o seu holerite.

Provavelmente, você vai encontrar nele o valor que foi descontado do seu salário para o pagamento IR.

Isso não é um erro da empresa, afinal todas elas são obrigadas a recolher o tributo, independente da situação de quem trabalha.

Mas há uma forma de corrigir essa questão. Na época da entrega da declaração, basta pedir o seu Informe de Rendimentos à sua empresa e usá-lo para preencher a declaração.

Você só vai precisar lançar no programa da Receita as seguintes informações:

  • o valor total do seu salário no ano anterior;
  • o valor total do imposto pago.

A partir daí, o programa vai calcular a quantia que precisa ser devolvida (geralmente, é o valor total) e vai registrar a sua conta bancária para depositar o valor na data da restituição.

Dessa forma, fazer a declaração do IR é uma forma de obter de volta o dinheiro que foi descontado do seu salário.

4 – Quais são os prazos para o Imposto de Renda 2020

Como mencionamos, o prazo para a entrega da declaração de IR 2020 começa no dia 2 de março e vai até o dia 30 de abril.

É muito comum as pessoas deixarem a declaração para a última hora. No entanto, vale considerar o seguinte: o sistema da Receita sempre fica mais congestionado nos últimos momentos para a entrega da declaração.

Além de correr o risco de não entregar sua declaração no prazo, você também pode ter de pagar uma multa, que varia entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.

5 – Alíquota do Imposto de renda: Entenda a tabela e o cálculo do IRPF 2020

A tabela do Imposto de Renda mostra quem precisa pagar o tributo e em qual alíquota de contribuição a pessoa se encaixa.

Ela também é chamada de tabela progressiva do IR pois a alíquota de contribuição aumenta quanto maior for a renda da pessoa.

A tabela do IRPF 2020 é a seguinte:

Base de cálculo (renda anual)AlíquotaParcela a deduzir do imposto
Até R$ 22.847,76
De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,807,5%R$ 1.713,58
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,6015%R$ 4.257,57
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,1622,5%R$ 7.633,51
Acima de R$ 55.976,1627,5%R$ 10.432,32

6 – Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Existem alguns casos em que é possível ter a isenção do Imposto de Renda. Ela vale conforme os critérios a seguir:

  • pessoas que ganharam menos de R$ 28.559,70 no ano passado e não se enquadram em nenhuma das situações descritas no tópico 2 deste texto;
  • quem consta como dependente na declaração de outra pessoa;
  • quem tem seus bens declarados pelo companheiro ou companheira, desde que o valor deles não ultrapasse R$ 300 mil;
  • idosos acima de 65 anos que vivem apenas de aposentadoria.

Outras situações em que é possível obter a isenção do Imposto de Renda é quando a pessoa possui uma doença grave e vive apenas da renda de uma pensão ou aposentadoria. Esses casos são:

  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Tuberculose ativa;
  • Cardiopatia grave;
  • Paralisia incapacitante e irreversível;
  • Cegueira;
  • Neoplasia maligna;
  • Contaminação sofrida por radiação;
  • Nefropatia e hepatopatia grave;
  • Doença de Paget em estágio avançado;
  • Hanseníase;
  • Doença de Parkinson;
  • Fibrose cística;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante.

7 – Como declarar Imposto de Renda sobre investimentos

Para declarar IR sobre os seus investimentos, é necessário reunir antes todos os Informes de Rendimento referentes às suas operações.

Caso você tenha operado na bolsa, é preciso ter consigo as notas de corretagem de suas negociações.

Além disso, também é recomendável ter uma anotação prévia dos impostos que você pagou em cada mês que obteve lucro com suas operações.

Aqui no blog da Magnetis, nós preparamos alguns tutoriais sobre como fazer declaração dos seus investimentos passo a passo. Confira nos links a seguir:

8 – Calendário da restituição do Imposto de Renda 2020

A restituição do Imposto de Renda 2020 começa mais cedo este ano: a partir do mês de maio já haverá liberação de recursos.

Em primeiro lugar na fila vêm os idosos e os professores. As demais pessoas recebem de acordo com a ordem de entrega da declaração. Por isso, quanto antes você entregar a sua, mais cedo receberá sua restituição do IR.

O calendário de restituição do IR 2020 já foi definido pela Receita Federal. Confira:

LoteData do pagamento
1º lote29/5/2020
2º lote30/6/2020
3º lote31/7/2020
4º lote28/8/2020
5º lote30/9/2020

Agora que você já tirou as principais dúvidas sobre o Imposto de Renda 2020, que tal um checklist para te ajudar a reunir os documentos necessários? Faça o download gratuito do nosso Checklist do IR 2020 e simplifique a sua vida na hora de fazer a declaração!

Malena Oliveira

Especialista em Finanças Pessoais e membro do Grupo Consultivo de Educação Financeira da Anbima.

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