ITCMD: você sabe o que é o chamado imposto sobre herança?

por Malena Oliveira | 09/09/2019

ITCMD: entenda como funciona o imposto sobre herança e doação

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo. Além do número elevado de tributos incidentes sobre diversas operações, também é grande a variação e as mudanças na legislação que versa sobre obrigações tributárias.

Neste artigo, você vai entender um pouco mais sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também conhecido como imposto sobre herança e doação.

Sendo um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, ele tem o seu fato gerador atrelado à transmissão causa mortis e/ou doações de bens e direitos, conforme dispõe a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.

Continue a leitura deste artigo e fique por dentro desse assunto tão importante!

O que é Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)?

Como mencionado, o ITCMD é um imposto de competência estadual, ou seja, cada estado estabelece as normas de cobrança e alíquotas referentes a ele.

Seu fato gerador é a transmissão de bens e direitos, tanto em razão do falecimento do titular daquele bem quanto em razão da ocorrência de doações.

Nesse sentido, o ITCMD é um imposto conhecido por quem está passando por processos de doação ou de inventário.

Vale destacar que os contribuintes do imposto na transmissão via inventário são os herdeiros; já na doação, compete ao donatário (quem vai receber a doação) o recolhimento do tributo.

Na cessão de herança, de bem ou de direito a título não oneroso, a obrigação de recolhimento é do cessionário.

Quais são as alíquotas do ITCMD em cada estado?

Por ser um tributo de competência estadual, as alíquotas variam de um estado para o outro.

Além disso, alguns estados adotam o regime progressivo, havendo variação da alíquota de acordo com o valor do bem. Confira a seguir quais são as alíquotas máximas em vigor no país.

  • Acre (AC): 8%.
  • Alagoas (AL): 4%.
  • Amapá (AP): 4%.
  • Amazonas (AM): 2%.
  • Bahia (BA): 8%.
  • Ceará (CE): 8%.
  • Distrito Federal (DF): 6%.
  • Espírito Santo (ES): 4%.
  • Goiás (GO): 8%.
  • Maranhão (MA): 7%.
  • Mato Grosso (MT): 8%.
  • Mato Grosso do Sul (MS): 6%.
  • Minas Gerais (MG): 6%.
  • Pará (PA): 4%.
  • Paraíba (PB): 8%.
  • Paraná (PR): 4%.
  • Pernambuco (PE): 8%.
  • Piauí (PI): 4%.
  • Rio de Janeiro (RJ): 8%.
  • Rio Grande do Norte (RN): 3%.
  • Rio Grande do Sul (RS): 6%.
  • Rondônia (RO): 4%.
  • Roraima (RR): 4%.
  • Santa Catarina (SC): 8%.
  • São Paulo (SP): 4%.
  • Sergipe (SE): 8%.
  • Tocantins (TO): 8%.

Além de serem distintas de um estado para outro, as alíquotas estão sujeitas a critérios diferenciados, sendo importante sempre verificar qual é a alíquota final incidente sobre cada operação — tendo em vista a possibilidade de variação em razão do valor final do bem.

Outro aspecto que deve ser observado é que, em alguns casos, o contribuinte está isento do pagamento do imposto, principalmente se o valor do bem for considerado abaixo do mínimo disposto em lei específica.

Quando é preciso recolher essa obrigação tributária?

O recolhimento dessa obrigação tributária está atrelado à ocorrência do fato gerador: doação ou transmissão por morte. Essas são as duas únicas hipóteses em que é necessário recolher o tributo.

Vale destacar que situações específicas como o seguro de vida têm regras específicas no que diz respeito ao pagamento de impostos.

Por isso, é importante que o contribuinte busque informações atualizadas sobre a legislação em vigor na data da ocorrência do fato gerador, a fim de garantir o cumprimento da legislação.

Como funciona a cobrança de ITCMD em investimentos?

A formação de uma boa carteira de investimentos depende basicamente de uma estratégia personalizada, desenvolvida com base nas características e nos objetivos de quem quer investir.

Quando falamos em ITCMD, sua incidência ocorre na sucessão. Dessa forma, se o investidor não tiver elaborado um bom planejamento, é possível que o tributo incidente sobre o montante a ser transmitido aos herdeiros represente um custo elevado para o espólio.

Como mecanismo de proteção contra o ITCMD, muitos investidores passaram a utilizar-se de aplicações em previdência privada, considerando o fato de que não haveria incidência do imposto nesse tipo de investimento.

Entretanto, vários estados alteraram a sua legislação, fazendo com que incidisse o ITCMD também sobre a previdência privada.

A definição com relação à estratégia de investimentos e a redução de custos com tributação deverá ser feita com base em uma análise pormenorizada da legislação sobre o ITCMD do estado onde o investidor reside.

O seguro de vida, por sua vez, é um instrumento muito interessante quando o investidor deseja se proteger do imposto.

Muitas pessoas enxergam nesse produto uma segurança extra para a família, principalmente para garantir que ela terá capital para cobrir possíveis custos de um inventário, que em muitos casos pode chegar até a 20% do valor total do patrimônio transmitido.

A criação de holdings familiares também pode ser um mecanismo interessante no planejamento financeiro para redução de custos com tributos como o ITCMD.

As holdings são estruturas societárias criadas para controlar, manter e guardar ações de outras sociedades jurídicas.

Nesse tipo de figura societária, os herdeiros se reúnem em uma sociedade empresarial limitada, centralizando a gestão administrativa do patrimônio familiar.

Para avaliar a viabilidade de redução de custos com ITCMD dentro de holdings é preciso fazer um estudo aprofundado sobre as particularidades de cada sociedade, avaliando qual é a melhor formatação para aquele grupo familiar.

A questão tributária no Brasil é bastante complexa — isso ocorre, inclusive, em razão das alterações frequentes na legislação.

Para garantir a viabilidade e a rentabilidade do seu capital, os investidores devem optar pelo apoio de profissionais e empresas especializadas, que podem ajudar no planejamento e na formatação de estratégias específicas de investimentos.

Nesse contexto, além de variar as opções de investimentos, contar com o apoio técnico de profissionais que entendem sobre a legislação e os tributos aplicáveis aos investimentos pode contribuir para a formação de um capital mais sólido e seguro.

Gostou de saber um pouco mais sobre o ITCMD? Então aproveite para conferir o nosso artigo sobre tributação em investimentos e entenda quais são as obrigações tributárias para quem quer investir!

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