Operações compromissadas: como funciona esse investimento?

Engana-se quem pensa que os investimentos de renda fixa se resumem a CDBs e títulos públicos do Tesouro Direto. No mercado financeiro existem diversas outras opções para quem quer aplicar seu dinheiro, como as operações compromissadas.

Apesar do nome pouco conhecido, elas são bastante comuns, tanto nos pequenos quanto nos grandes bancos. Em linhas gerais, elas funcionam como uma espécie de empréstimo com garantia, ou seja, o banco vende um título com a promessa de recomprá-lo depois, pagando juros a quem fez a aplicação.

Neste artigo, vamos entender melhor como funciona esse tipo de investimento, quais são os riscos e vantagens e quais títulos podem ser negociados em operações compromissadas. Acompanhe!

O que são operações compromissadas?

Como mencionamos, as operações compromissadas funcionam como uma espécie de empréstimo com garantia. Com ela, o banco assume o compromisso de fazer, dali a um determinado tempo, a operação contrária à que ele faz no início da operação.

Assim, se vende um título, assume o compromisso de recomprá-lo em um determinado tempo ou, se compra o título, de vendê-lo. Para quem faz a aplicação, trata-se de um investimento em renda fixa, já que o banco vai pagar uma taxa de juros a quem investiu na operação compromissada.

Da mesma forma que ocorre com outros investimentos de renda fixa, as operações compromissadas podem ser prefixadas — isto é, com rendimento exato conhecido no momento da aplicação — ou pós-fixadas. Nesse último caso, normalmente elas têm seu rendimento atrelado ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário), que é a taxa de juros que os bancos praticam entre si em empréstimos de um dia e que acompanha de perto a variação da Selic.

Vamos ver um exemplo prático para entender melhor. Imagine que um banco precise captar recursos, mas não possa ou não queira emitir CDBs (Certificados de Depósito Bancários). Se possuir títulos públicos federais, por exemplo, ele pode oferecer uma operação compromissada usando esses títulos.

Na data estipulada no momento da contratação, a operação será desfeita. O banco vai pegar de volta os títulos que ele deixou como garantia e pagar os juros que foram combinados a quem fez a aplicação.

Qual é a função e a vantagem desse tipo de operação?

Os bancos oferecem operações compromissadas como forma de captar recursos. Eles recorrem a esse tipo de operação por diversos motivos:

• porque precisam de dinheiro rápido, e bancos menores nem sempre conseguem levantar quantias altas com a agilidade necessária apenas emitindo CDBs;
• para os bancos menores, a compromissada pode sair mais barata do que emitir CDBs. Isso acontece quando oferecem como garantia um título que é mais seguro do que os de sua própria emissão, como um título público. Nesse caso, podem pagar juros menores do que teriam que oferecer para os seus próprios títulos, justamente por ter uma garantia segura;
• o banco tem um título que paga juros mais altos e oferece a compromissada por uma taxa menor do que a que ele vai receber. Dessa forma, consegue captar os recursos de que precisa e ainda lucra com a diferença nas taxas.

Até aqui vimos as vantagens que as operações compromissadas proporcionam para os bancos, mas quem investe também pode ter benefícios com esse tipo de operação. Isso porque se trata de uma aplicação de renda fixa com baixo risco.

O risco, na verdade, é o do título que está servindo como garantia para a operação. Se forem títulos públicos, ele é baixíssimo. Agora, se forem títulos privados, é preciso analisar com atenção a qualidade do emissor e avaliar se o retorno compensa o risco. Além disso, dependendo das condições, elas podem ter liquidez diária, o que é um atrativo para quem busca aplicação com essa característica.

Outra vantagem é que esse tipo de investimento conta com a proteção do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), desde que o título negociado na compromissada tenha sido emitido após 8 de março de 2012. Apenas para lembrar, o FGC garante o reembolso em caso de quebra do banco, limitado a R$ 250 mil por CPF por instituição financeira.

Quais títulos podem ser negociados por meio de operações compromissadas?

As operações compromissadas são regulamentadas pela Resolução CMN BACEN nº 3.339, de 26/01/2006. Esse documento também descreve quais são os títulos que podem ser negociados nesse tipo de operação. Veja os principais:

• títulos públicos;
• CDBs;
• letras hipotecárias;
• LCI (Letras de Crédito Imobiliário);
• LCA (Letras de Crédito do Agronegócio);
• debêntures;
• CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários);
• CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).

Além disso, para fazer uma operação compromissada, pelo menos uma das partes precisa ser um banco ou uma corretora de valores habilitada para isso.

Como é a tributação nas operações compromissadas?

As operações compromissadas sofrem incidência de Imposto de Renda de acordo com a tabela para investimentos de renda fixa, com alíquota regressiva, conforme você pode conferir abaixo:

• alíquota de 22,5% para aplicações de até 180 dias;
• alíquota de 20% para aplicações de até 360 dias;
• alíquota de 17,5% para aplicações de até 720 dias;
• alíquota de 15% para aplicações acima de 720 dias.

O IR incide sempre em cima do rendimento, não do valor principal, e é cobrado no momento do resgate. O próprio banco faz o recolhimento do imposto.

Também há cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) caso o dinheiro tenha ficado aplicado por menos de 30 dias. Assim como o IR, a tabela do IOF também é regressiva: começa com uma alíquota de 96% sobre o rendimento, para aplicações de apenas um dia, e diminui progressivamente até zerar no 30º dia de aplicação.

No entanto, há isenção de IOF caso a compromissada esteja lastreada em determinados títulos, como:

• debêntures;
• letras financeiras;
• LCAs;
• CRAs.

Vimos como funcionam as operações compromissadas, mais uma opção para a parcela das suas aplicações que deve ficar em investimentos de baixo risco. Como sempre quando falamos de finanças, conhecimento é essencial. Só assim você consegue entender em que está aplicando, saber se o retorno compensa o risco e garantir que aquela aplicação condiz com o seu perfil. Agora, aproveite também para entender se a consultoria de investimentos é uma boa opção para investir!