O que é previdência social e como ela funciona?

Você sabe, de fato, o que é previdência social? Apesar de ser um tema muito discutido, é comum que os conceitos não sejam totalmente claros. Mas precisamos mudar isso! Afinal, estamos falando de uma das principais garantias para o futuro do trabalhador.

Inclusive, conhecer as características do sistema previdenciário é uma forma de ficar por dentro dos seus direitos e das melhores maneiras de agir. É entendendo como será sua aposentadoria que você pode se planejar melhor e buscar alternativas para ter o futuro que você sempre quis.

A seguir, entenda o que é previdência social e tire todas as suas dúvidas a respeito desse assunto!

O que é previdência social?

Todo trabalhador de carteira assinada precisa fazer uma importante contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No geral, parte do salário é destinada a esse órgão do Governo. Em 2020, as alíquotas variam de 7,5% a 14% do salário para trabalhadores do setor privado e de 7,5% a 22% para servidores públicos.

Para trabalhadores em regime de MEI, essa contribuição é feita a partir do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Neste modelo, o trabalhador tem direito a um salário mínimo de aposentadoria a não ser que faça aportes em uma guia extra de contribuição.

Em síntese, a previdência social funciona como um seguro concedido ao trabalhador que realizou contribuições mensais durante um período. Ela é a responsável pela aposentadoria e por diversos auxílios e benefícios — disponível, especialmente, em momentos de vulnerabilidade.

Quais os tipos de previdência social existentes?

Para contemplar todos os contribuintes e suas distintas modalidades, a previdência social aparece em mais de um tipo. A seguir, veja quais são as opções disponíveis e quais são as suas características!

RGPS

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) rege a maior parte das relações trabalhistas. Ele envolve todos os trabalhadores contratados no regime CLT e que estão ligados ao INSS. Basicamente, inclui os profissionais do setor privado.

RPPS

Já o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está associado a entidades públicas ou fundos de pensão específicos. Por sua característica, é composto principalmente de servidores públicos municipais, estaduais e federais.

Quais são os tipos de aposentadoria?

Por falar em tipos, saber o que é previdência social também inclui entender quais são os tipos de aposentadoria disponíveis no país. Essas são questões que costumam mudar com as adaptações na legislação. Confira!

Por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é aquela em que os colaboradores precisavam trabalhar e pagar a Previdência por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) para se aposentar, independentemente da idade. Ou seja, uma mulher que começasse a contribuir aos 20 anos, por exemplo, poderia se aposentar aos 50 anos, caso somasse 30 anos de contribuição.

No entanto, essa modalidade foi extinta na Reforma da Previdência, aprovada em 2019. O objetivo dessa alteração é aumentar a economia do Governo, já que quem se aposenta mais cedo também recebe o benefício por um tempo prolongado.

Apesar de não ter mais a possibilidade de se aposentar apenas por tempo de serviço, ainda existe um período mínimo de contribuição necessário para que o trabalhador possa ter acesso ao benefício do INSS. No RGPS, as mulheres precisam de um mínimo de 15 anos de contribuição enquanto os homens precisam de 20 anos de pagamento à Previdência.

Já no RPPS, os servidores terão que contribuir, pelo menos, 25 anos à previdência social, sendo 10 desses no serviço público e 5 no cargo no qual ele se aposentará.

Por idade

A aposentadoria por idade foi a única modalidade “tradicional” mantida após as mudanças de 2019. Nesse caso, os trabalhadores precisam alcançar uma idade mínima e um período estipulado de contribuição.

A nova idade mínima, no regime geral, é de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição, por sua vez, é de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens. Porém, para obter 100% dos rendimentos será preciso estender o tempo de contribuição, podendo chegar a 40 anos.

Além disso, categorias especiais têm limites mais baixos em relação à idade. Trabalhadores rurais, professores e agentes de segurança pública, por exemplo, têm uma exigência menor como a idade.

Por invalidez

Já a aposentadoria por invalidez é uma modalidade especial, concedida aos segurados que estão permanentemente incapacitados de trabalhar. Quem sofre um acidente de trabalho com sequelas irreversíveis e/ou quem tem doença crônica incapacitante está entre os beneficiados.

Nesse caso, é preciso ter contribuído por, no mínimo, 12 meses e ser contribuinte ativo no momento da incapacidade. A partir de uma perícia do quadro, o benefício é concedido. O cálculo do valor a ser recebido é feito pelas novas regras da Reforma da Previdência.

Quais os benefícios da previdência social?

Quando falamos em previdência social, é comum associá-la apenas à aposentadoria. No entanto, há muitos outros benefícios que são concedidos e que merecem atenção devido aos seus impactos positivos.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é oferecido a quem dá à luz ou adota uma criança. No caso das profissionais de empresas privadas, o valor é pago pelo empregador, por se tratar de direito trabalhista. O INSS fica responsável pelo pagamento de MEIs, empregadas domésticas ou contribuintes que adotam.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é concedido ao contribuinte que estiver temporariamente incapacitado, por doença ou por acidente, de exercer suas funções. Para tanto, é feita uma perícia médica em relação ao quadro. O empregador deve pagar os primeiros 15 dias de afastamento e o INSS fica responsável pelo restante.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão busca dar suporte à família do contribuinte que estiver privado de sua liberdade. Para receber, o preso precisa ser contribuinte do INSS e ter como última renda um valor igual ou inferior ao definido pela previdência. O valor é pago aos dependentes e sua duração varia de acordo com a idade deles e com o tempo total de contribuição.

Pensão por morte

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado que falecer. Têm direito a receber:

• cônjuge/companheiro;
• filhos e enteados com menos de 21 anos;
• pais com dependência econômica; e
• irmãos com menos de 21 anos e economicamente dependentes.

O valor do benefício é calculado de acordo com os ganhos do contribuinte e a duração depende do tempo de contribuição e da idade do beneficiário. O período varia de 4 meses até pagamento vitalício.

Benefícios assistenciais

Há, ainda, os benefícios assistenciais, definidos por legislações específicas. É o caso do benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência (BPC), por exemplo. Também há a pensão especial por hanseníase, o seguro defeso para pescador artesanal, pensão especial da síndrome da Talidomida, entre outros.

Como fazer o cálculo de quanto vou receber da previdência?

Saber o que é previdência social também inclui ficar de olho nas mudanças de regra. Como dissemos, a Nova Previdência impôs algumas mudanças importantes e as principais envolvem os cálculos dos benefícios.

Agora, é preciso considerar o tempo de contribuição, a idade e outros fatores para saber qual será o percentual de recebimento da aposentadoria. Por exemplo, na última legislação, o valor da aposentadoria era calculado em relação as 80% maiores contribuições desde 1994. Hoje, o cálculo é feito com base em todas as contribuições feitas à Previdência Social.

Mas para os trabalhadores que já estão contribuindo, foram criadas algumas regras de transição. Todas elas estão descritas nesta notícia do INSS e algumas são previstas até 2027.

É importante lembrar que o valor pago das aposentadorias não pode ser inferior a um salário mínimo, nem ultrapassar o teto do RGPS que, em 2020, está fixado em R$ 5.839,45.

Achou o cálculo de quanto vai receber na previdência social complicado? É possível fazê-lo por meio da Calculadora da Previdência, disponibilizada pelo Governo Federal. Assim, você terá total confiança sobre as informações! Funciona, de certo modo, como a consulta FGTS: basta inserir os dados corretamente para entender quais são as configurações quanto ao recebimento.

Quais são os números da previdência social no Brasil?

Quando descobrimos o que é previdência social e todos os seus benefícios, é fácil concluir que boa parte dos brasileiros utiliza os seus serviços. Inclusive, isso é comprovado por pesquisas e levantamentos diversos.

Segundo a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), por exemplo, 81% dos brasileiros dependem apenas do INSS para a aposentadoria. Mas justamente pelo teto constitucional, muitas pessoas têm uma queda significativa em seus rendimentos neste período da vida.

Então, embora a contribuição para o INSS seja obrigatória para quem é CLT, o melhor é não depender apenas dele para se aposentar. O mais recomendado é buscar uma renda passiva ou uma previdência privada. para complementar. Inclusive, após a reforma, o volume de aportes na previdência privada cresceu quase 17% em 2019, em comparação ao ano anterior.

Agora que você já conhece melhor o que é a previdência social, é possível melhorar o seu planejamento para a aposentadoria. Quer ficar por dentro de todas as novidades e receber outras informações? Assine nossa newsletter e não perca nada!