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Quem deve declarar Imposto de Renda: entenda se você se enquadra no IR 2020

Todo começo do ano chega aquele momento em que muitos brasileiros ficam preocupados com a declaração do Imposto de Renda, também conhecido como DIRF. Mas nem todos os contribuintes sabem se devem ou não realizar a declaração.

Para tentar, ao máximo, esclarecer quem deve declarar o Imposto de Renda 2020, quem é isento e quais são as principais consequências quando não se declarar o IRPF, preparamos este conteúdo!

Quem deve deve declarar Imposto de Renda 2020

Indo bem direto ao ponto, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para todos aqueles que tiveram renda superior ao valor predefinido pela Receita Federal. Dessa forma, aqueles que, até dia 31 de Dezembro de 2019, se enquadraram aos critérios a seguir, são obrigados a apresentar a declaração anual do IRPF 2020:

  •  receberam rendimentos tributáveis em que a soma tenha sido maior que R$ 28.559,70;
  • tiveram receita bruta em atividade rural no valor superior a R$ 142.798,50;
  • receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • obtiveram receita na alienação de bens ou direito;
  • operaram na Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total maior que R$ 300.000,00 até dia 31 de dezembro de 2019.

Quais são as consequências em não declarar o IRPF 2020

Para aqueles que se enquadram nos critérios citados no tópico anterior, têm até o dia 30 de junho para apresentar a declaração do Imposto de Renda 2020. Vale frisar que a declaração não é opcional e quem não a fizer, estão sujeitos a multa.

Além da multa, quem não fizer a declaração pode ter o CPF cancelado e ficar com restrições de crédito (não conseguir realizar financiamentos ou até mesmo comprar parcelado).

Além disso, caso você entregue a declaração com atraso, vai ter impacto nas finanças pessoais do contribuinte. Caso tenha imposto devido, a multa é de 1% ao mês ou fração, e incide sobre o imposto devido, observado o mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Mas qual é a diferença entre imposto devido e imposto a pagar?

O imposto devido é aquele que incide sobre a renda tributável — é o mesmo que o imposto apurado. Já o imposto a pagar representa a diferença entre o imposto apurado e o imposto que já foi pago ou retido na fonte.

Assim que o contribuinte enviar a declaração e regularizar a situação ele receberá uma notificação sobre a multa e a DARF para o pagamento do valor devido, que deverá ser pago em até 30 dias após a expedição da DARD — caso não haja o pagamento durante o período, é acrescido juros no valor total.

Para os contribuintes que deixarem de fazer a declaração ou não realizarem o pagamento devido do imposto, pode ser considerado a ação como sonegação de imposto, caindo na malha fina.

👉Saiba mais sobre a malha fina e como não cair nela!

Quem está isento do Imposto de Renda 2020

Existem três casos em que alguns contribuintes possuem o direito de usufruir da isenção do Imposto de Renda: valor máximo do rendimento, por doença e por idade. Entenda cada um dos critérios por categoria:

Isenção a partir do valor de rendimentos

A primeira categoria que abrange o benefício de isenção do Imposto de Renda são os cidadãos que apresentaram rendimento anual, até o dia 31 de Dezembro de 2019, menor que R$28.559,70.

Para visualizar melhor e identificar se você tem direito ou não a isenção do imposto de renda, confira a tabela do Imposto de Renda 2020:

Base de cálculoAlíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF
Até R$1.903,98isentoR$000,00
De R$1.903,99 até R$2.826,657,5%R$142,80
De R$2.826,66 até R$3.751,05 15%R$354,80
De R$3.751,06 até R$4.664,68 22,5%R$636,13
Acima de R$4.664,68 27,5% R$869,36

Isenção do Imposto de Renda por doença

Para aqueles que possuem alguma das doenças listadas abaixo, são isentas do IRPF:

  • Alienação mental;
  • Osteíte deformante;
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • AIDS;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Doença de Parkinson;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Contaminação por radiação;
  • Cardiopatia grave;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose Cística;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Hepatopatia grave;
  • Esclerose Múltipla;
  • Nefropatia Grave.

Vale frisar que que a isenção por motivo de doença não é feita de forma automática. Assim, o cidadão tem que apresentar laudo comprovando a doença e entregar junto a Receita Federal.

Outro ponto importante é que a isenção do Imposto de Renda não se aplica para os contribuintes que exercerem atividade remunerada. Apenas rendimentos como aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário estão amparados.

Isenção de Imposto de Renda por idade

Por fim, o último caso de isenção do Imposto de Renda 2020 é o critério de idade. A regra abrange aposentados e pensionistas com idade superior a 65 anos que tiveram renda mensal menor que R$3.807,96 no exercício de 2019.

Para os contribuintes que enquadram nesse critério, é importante se atentar que apenas rendimentos provenientes a pensão, aposentadoria ou outros benefícios previdenciários são isentos.

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