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Reforma da Previdência: entenda o que muda

Sobretudo ao longo da última década, todos nós acompanhamos com atenção as discussões sobre o que muda com a reforma da Previdência no Brasil. O objetivo da iniciativa era aliviar o custo do sistema previdenciário, que já se mostrava superior à capacidade de arrecadação do governo.

A expectativa pela mudança na legislação era acompanhada de um sentimento de apreensão para muitas pessoas. Isso, porque o contexto era de indefinições, tornando difícil avaliar os reais impactos das novas determinações. 

Como já sabemos, porém, a reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso em novembro de 2019 e já está em vigor.

Com as novas regras já definidas, é possível descobrir quanto tempo falta para a aposentadoria e até mesmo qual será o valor do benefício. Você já sabe como esse cálculo é feito? 

Neste conteúdo, você verá detalhes sobre o que mudou com a reforma da Previdência e o que fazer para garantir um futuro financeiro mais tranquilo.

Confira, a seguir, um resumo das principais novidades e continue a leitura para entender melhor o assunto!

Previdência Social: o que é?

A palavra previdência tem a ver com prevenção, segurança. No contexto da aposentadoria, significa guardar dinheiro para o futuro. No entanto, a maioria dos brasileiros não consegue fazer isso — seja por falta de planejamento ou por insuficiência de recursos.

Segundo pesquisa do SPC Brasil e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), 60% dos brasileiros não têm um plano financeiro para a aposentadoria. Desse montante, 36% têm dificuldades até mesmo para controlar gastos e pagar as contas recorrentes.

Em grande escala, esse quadro geraria um enorme contingente de idosos desamparados e poderia acarretar uma série de outros problemas sociais. A Previdência Social é um programa que tem como objetivo impedir que as pessoas cheguem à velhice sem nenhuma renda.

Além dessa finalidade, a instituição também resguarda os segurados em situações que, de outra maneira, poderiam comprometer sua renda e a subsistência de seus dependentes. Por exemplo:

  • doença;
  • invalidez;
  • desemprego;
  • licença-maternidade;
  • morte.

A Previdência Social é acessível a todos os brasileiros que trabalham de maneira formalizada. Por meio de uma contribuição mensal, é possível ter a garantia de uma renda permanente no futuro e o auxílio necessário em situações atípicas.

Previdência Social: como é em outros países?

Dois países são sempre citados quando falamos em modelos de previdência: Chile e Estados Unidos. Vamos entender um pouco melhor como funciona o sistema nessas nações.

Previdência no Chile

O Chile reformou seu modelo previdenciário na década de 1980. Até então, as regras eram parecidas com as que o Brasil tem hoje. Assim, os trabalhadores colaboravam para um fundo público que servia para pagar a aposentadoria, pensão e auxílios a quem já estava usufruindo dos benefícios.

Com a mudança aprovada na época, foi instituído o chamado regime de capitalização. Assim, a contribuição de cada trabalhador vai para uma conta individual, em vez de ir para o fundo coletivo.

Essa poupança é administrada por empresas privadas, que investem os recursos no mercado financeiro, para fazê-los render.

Hoje, para poder se aposentar, os trabalhadores chilenos têm que contribuir com, pelo menos, 10% do salário por 20 anos.

O Estado e os empregadores não fazem nenhum tipo de contribuição. A idade mínima para requerer a aposentadoria é de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

Assim, a pessoa só tem direito de receber o valor com o qual contribuiu ao longo da vida. Logo, para ganhar mais dinheiro, é necessário fazer contribuições mais altas na fase de acumulação.

Previdência nos Estados Unidos

Os Estados Unidos contam com um modelo público (Social Security) e um modelo privado (401k).

O modelo público (Social Security) é similar ao brasileiro, com os trabalhadores atuais financiando o pagamento dos aposentados, e também enfrenta problemas de déficit crescente.

Já no modelo de previdência privada, empresas e trabalhadores contribuem em conjunto para formar uma reserva financeira. Esse dinheiro não vai para a receita federal norte-americana, mas para fundos conhecidos como 401k.

São fundos de investimento parecidos com os brasileiros. Um dos modelos mais comuns é aquele em que a carteira começa com um perfil mais arriscado, que pode proporcionar retornos maiores. À medida que a aposentadoria vai ficando mais próxima, ela vai se tornando mais conservadora.

Os recursos são administrados por um gestor especializado, que, em geral, cuida da carteira dos colaboradores de determinada empresa.

Os sistemas do Chile e dos EUA têm suas vantagens e desvantagens. Mas existe algo em comum: o próprio trabalhador é responsável por juntar dinheiro para a sua aposentadoria.

Isso faz com que as pessoas que não cuidam de suas finanças fiquem sem dinheiro para bancar seu custo de vida. Nos piores casos, há excluídos do sistema de aposentadoria vivendo na miséria.

É por isso que as discussões sobre qualquer formato de reforma da Previdência eram complexas e geravam polêmicas.

Afinal, como atender a população da melhor forma possível, sem deixar pessoas desamparadas? No curto prazo, não há como saber se as medidas tomadas pela reforma vão contemplar todas essas questões.

A reforma da Previdência era necessária?

A Previdência Social tem um déficit crescente, ou seja, gasta mais do que arrecada. Sem uma reestruturação, para garantir o pagamento dos benefícios, seria preciso tirar recursos de outros sistemas, como educação, saúde e infraestrutura.

Outro ponto é que, com o envelhecimento da população, menos pessoas contribuem e mais passam a receber o benefício. O resultado disso é que o rombo não pararia de crescer enquanto uma medida corretiva não fosse aplicada.

Aqui, vale destacar que o envelhecimento da população está ligado a dois fatores. O primeiro é o aumento da expectativa de vida do brasileiro, que, hoje, gira entre 70 e 80 anos. Essa média, superior às que eram registradas quando a legislação anterior foi desenvolvida, contribuía para o desequilíbrio.

O segundo fator é a queda na taxa de natalidade — as mulheres estão tendo menos filhos e engravidando mais tarde. Com isso, a proporção entre idosos e jovens no país é alterada.

Nesse cenário, haveria cada vez menos contribuintes e mais beneficiários, que receberiam o benefício por mais tempo, considerando o aumento da expectativa de vida.

A verdade é que a reforma da Previdência não foi um movimento único. Foi um conjunto de propostas para tentar fazer a conta da Previdência Social fechar. Por isso, diferentes interesses e orientações políticas permearam as discussões, demandando diversos ajustes até que o texto fosse aprovado.

Reforma da Previdência: o que mudou?

No ano de 2019, a Previdência Social consumiu em torno de R$ 767,8 bilhões. Essa estimativa é a mesma que consta na proposta de orçamento que foi encaminhada ao Congresso Nacional no ano anterior. Esse número foi três vezes maior do que a soma dos desembolsos com educação, saúde e segurança pública.

Para completar, nesse ano, o rombo nas contas do sistema previdenciário ultrapassou a marca de R$ 300 bilhões. Essa é a diferença entre o que o governo arrecada como contribuição à Previdência e o que ele tem que pagar em aposentadorias e pensões.

O objetivo principal da reforma é justamente reduzir esse déficit. Já sob as novas regras, o governo estimou os gastos com previdência para 2020 em R$ 677 bi. O valor representa uma redução de quase 12% em relação ao ano anterior.

Aprovada em segundo turno pelo Senado em 22 de outubro de 2019, ela altera diversos pontos e afeta todos os trabalhadores ativos. Veja, agora, as principais mudanças que já estão em vigor.

Aposentadoria por idade

A principal mudança para quem se aposenta pelo INSS é o aumento da idade mínima. Ela passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Antes da reforma, não existia idade mínima no setor privado. No entanto, o setor público previa 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Além disso, a reforma não permite mais que os trabalhadores se aposentem apenas por tempo de contribuição. No entanto, para se aposentar, será necessário ter contribuído para o INSS por, pelo menos, 15 anos.

Ainda, os homens que passarem a contribuir para a Previdência Social após a nova lei devem colaborar por, no mínimo, 20 anos.

Cálculo do benefício

O cálculo do benefício também mudou. Agora, ele é feito com base na média do histórico geral de contribuição do trabalhador. Antes, era feita uma média de 80% dos maiores recebimentos, levando em consideração também os reajustes do salário mínimo.

Quem contribuir por 20 anos terá direito a se aposentar recebendo o equivalente a 60% do benefício calculado. O valor aumenta dois pontos percentuais a cada dois anos em que o trabalhador permanecer na ativa.

Assim, para atingir o valor integral calculado, os homens terão de contribuir por 40 anos, e as mulheres, por 35 anos, pelo menos.

Servidores públicos

A idade mínima para aposentadoria de servidores públicos passa a ser a mesma dos trabalhadores do setor privado (62 anos para mulheres, 65 para homens). Também será preciso ter um mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

Inicialmente, o governo incluiu na reforma servidores das três instâncias (federais, estaduais e municipais). No entanto, os governos estaduais e municipais tiveram o prazo até julho de 2020 para instituir regras próprias. Caso contrário, ficam valendo as regras federais.

Além disso, os servidores públicos, que antes contavam com uma alíquota diferenciada de Imposto de Renda, passaram a seguir a mesma tabela do setor privado. Assim, quem ganha mais também contribui com um percentual maior.

Casos especiais

A reforma da Previdência ainda prevê algumas particularidades para categorias especiais. Confira, a seguir, quais são elas.

Professores

A idade mínima para a aposentadoria de professores passou a ser de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres. Outra exigência é ter, pelo menos, 25 anos de tempo de trabalho para fazer a solicitação. Antes da reforma, a idade mínima era de 55 e 50 anos, respectivamente.

Policiais e agentes penitenciários

De 53 anos para homens e 52 para mulheres, a idade mínima para policiais e agentes penitenciários passa para 55 anos para todos. Há, ainda, a exigência de, no mínimo, 25 anos de carreira e 30 anos de contribuição do INSS.

Militares

O texto aprovado da reforma da Previdência, a princípio, não incluía os benefícios pagos aos militares. Foi só algumas semanas depois que as novas regras para essa categoria foram sancionadas.

A reforma prevê uma ampla reestruturação da carreira militar. Estão previstos, entre outros pontos, reajustes salariais, criação e ampliação de gratificações e extensão de um adicional de 10% a generais da reserva.

Quando as mudanças da reforma passaram a valer?

A reforma da Previdência foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 12 de novembro de 2019. No entanto, foi apenas depois da sua publicação no Diário Oficial de União, no dia seguinte (13), que as regras passaram a valer.

Vale destacar que a grande maioria das alterações entraram em vigor de forma imediata. No entanto, algumas tiveram uma carência, como a mudança na alíquota de contribuição previdenciária.

Como funcionam as transições para a Reforma da Previdência?

Mesmo já estando em vigor, as novas regras da Previdência impactam as pessoas de forma diferente. A verdade é que os efeitos variam conforme o tempo de contribuição de cada um e o quanto faltava para a aposentadoria no modelo antigo.

Isso, para que aquelas pessoas que já estavam próximas de adquirir o benefício depois de muitos anos de contribuição não fossem prejudicadas pelas mudanças. Assim, foram elaboradas as regras de transição da reforma da Previdência.

Entenda, agora, como cada uma delas funciona e descubra em qual você se enquadra.

Sistema de pontos

Semelhante à regra anterior, em que o trabalhador soma sua idade ao tempo de contribuição. Para solicitar a aposentadoria, antes, era preciso que esse valor fosse de 86 para mulheres e 96 para os homens. A partir de 2020, o limite aumentará em um ponto a cada ano, até atingir 100 e 105, respectivamente.

Aposentadoria por idade

Nessa regra de transição, o trabalhador com o mínimo de 15 anos de contribuição poderá se aposentar. Para isso, precisará atingir uma idade mínima, que ficou fixada em 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, a princípio.

Isso, porque está previsto que essa idade mínima aumentará 6 meses a cada ano, igualando as regras da reforma geral em 2023. No caso dos homens, o tempo mínimo de contribuição também aumentará 6 meses por ano. A meta é alcançar 20 anos, o que acontecerá apenas em 2029.

Tempo de contribuição

Antes, mulheres com 30 anos e homens com 35 anos de contribuição podiam se aposentar a partir dos 56 e 61 anos de idade, respectivamente. A ideia, nessa regra de transição, é aumentar a idade mínima a cada ano, até igualar às medidas gerais da reforma.

Isso acontecerá em 2031 para as mulheres, quando a idade mínima será de 62 anos. Já para os homens, em 2027, essa idade limite já será de 65 anos.

Pedágio de 50%

Quem estava bem próximo de atingir o tempo mínimo de contribuição para se aposentar nas regras antigas pode optar por esse modelo de transição.

Para isso, será preciso cumprir o tempo de trabalho restante e mais metade dele. Ou seja, se o trabalhador contribuiria por mais um ano quando a reforma da Previdência foi aprovada, terá de fazê-lo por um ano e meio. Assim, o benefício será concedido de forma integral depois desse período de pedágio.

Pedágio de 100%

Já para quem cumpria os requisitos da aposentadoria por idade e precisava completar apenas o tempo de contribuição, essa regra pode ser a melhor alternativa. Nela, o trabalhador terá de cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo restante para período mínimo de contribuição.

Veja um exemplo: se um homem com 60 anos de idade tinha 28 de contribuição, ele precisará trabalhar por mais 4 anos.

Sistema de pontos para funcionários públicos

Regra exclusiva para quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e pretende se aposentar com o último salário da ativa. 

Funciona de forma semelhante ao sistema de pontos para trabalhadores da iniciativa privada. A soma da idade com tempo de trabalho começa em 86 para mulheres e 96 para homens, com aumento de um ponto a cada ano.

A diferença é que, para esses profissionais, a idade mínima exigida para o benefício é de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 30 e 35 anos, respectivamente.

O que você pode fazer hoje para garantir uma aposentadoria tranquila?

Já pensou em não depender da Previdência Social no futuro?

Existe uma forma de começar a fazer isso hoje mesmo. O primeiro passo é prestar mais atenção ao seu planejamento financeiro.

Saiba que, quando cuida do seu dinheiro, de modo a separar alguma quantia para o futuro, você já está no caminho da independência financeira.

Depois, conforme for se acostumando com o equilíbrio das contas, será mais livre para tomar decisões sobre sua vida e carreira. Entre elas, a importante definição sobre quando você vai se aposentar.

As possibilidades que o mercado financeiro oferece podem ser grandes aliadas nesse objetivo. Existem opções como planos de previdência privada, Tesouro Direto e fundos de investimento. Todas têm potencial de ajudar a construir o seu patrimônio com segurança e boa rentabilidade.

Mesmo que a Previdência Social seja muito importante para todos os trabalhadores, é possível, sim, se programar para não contar apenas com esse benefício. Esse é o grande segredo para que você tenha a tranquilidade que espera dos anos de descanso. Agora você entende um pouco mais sobre o que muda com a reforma da Previdência no Brasil. O que acha de descobrir como ter uma aposentadoria mais tranquila? Saiba tudo sobre a MagPrev, a Previdência da Magnetis!

Mariana Congo

Mari Congo tem paixão por explicar coisas difíceis de forma fácil. É jornalista, educadora financeira, especialista em finanças pessoais e investimentos e gerente de comunicação na Magnetis.

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