Reforma da Previdência: entenda o que muda

por Mariana Congo | 22/10/2019

quatro folhas em ordem, em cima de uma mesa: desde a mais verde até a mais seca e amarelada

Há alguns anos, estamos acompanhando as discussões sobre a reforma da Previdência no Brasil. Em teoria, seu objetivo é aliviar o custo do sistema previdenciário para o governo.

Como já sabemos, a reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso em novembro de 2019 e já está em vigor. Mas e agora? Quanto tempo uma pessoa vai levar para se aposentar, considerando as novas regras?

A partir de agora, você vai ver um resumo do que mudou e o que você pode fazer para garantir um futuro financeiro mais tranquilo.

Confira a seguir um resumo das principais mudanças e continue a leitura para mais detalhes!

A reforma da previdência era necessária?

Previdência Social tem um déficit crescente, ou seja, gasta mais do que arrecada. Sem uma reestruturação, seria preciso tirar recursos de outros sistemas, como educação, saúde e infraestrutura.

Outro ponto é que, com o envelhecimento da população, menos pessoas contribuem e mais passam a receber o benefício, o que faz com que esse rombo seja crescente.

O envelhecimento da população está ligado a dois fatores. O primeiro é o aumento da expectativa de vida e o segundo, a queda na taxa de fecundidade. As mulheres estão tendo menos filhos e engravidando mais tarde, o que altera a proporção entre idosos e jovens no país.

Nesse cenário, haveria cada vez menos contribuintes para a Previdência Social e cada vez mais beneficiários, recebendo o benefício por cada vez mais tempo, considerando o aumento da expectativa de vida.

Assim, a reforma da previdência não é um movimento único, mas um conjunto de propostas para tentar fazer a conta da Previdência Social fechar.

E claro, também há um grande número de pessoas com orientações políticas e e interesses diferentes envolvidas no processo.

Antes de falarmos sobre as grandes mudanças que a reforma trouxe, vamos entender um pouco mais sobre o sistema previdenciário no Brasil.

Previdência Social: o que é?

A palavra previdência tem a ver com prevenção, segurança. No contexto da aposentadoria, significa guardar dinheiro para o futuro. Porém, a maioria dos brasileiros não consegue fazer isso.

Segundo pesquisa do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), 60% dos brasileiros não têm um plano financeiro para viver na aposentadoria. Desse montante, 36% têm dificuldades até mesmo para controlar gastos e pagar as contas recorrentes.

A Previdência Social, portanto, é um programa que tem como objetivo impedir que as pessoas cheguem à velhice sem nenhum tipo de renda.

Em grande escala, esse quadro gera um enorme contingente de idosos desamparados e pode gerar outros problemas sociais.

Previdência Social: como é em outros países?

Dois países são sempre citados quando falamos em modelos de previdência: Chile e Estados Unidos. Vamos entender um pouco melhor como funciona o sistema nessas nações.

Previdência no Chile

O Chile reformou seu modelo previdenciário na década de 1980. Até então, as regras eram parecidas com as que o Brasil tem hoje, ou seja, os trabalhadores colaboravam para um fundo público que servia para pagar a aposentadoria, pensão e auxílios a quem já estava usufruindo dos benefícios.

Com a mudança aprovada na época, foi instituído o chamado regime de capitalização. Assim, a contribuição de cada trabalhador vai para uma conta individual, em vez de ir para o fundo coletivo.

Essa poupança é administrada por empresas privadas, que investem os recursos no mercado financeiro, para fazê-los render.

Hoje, os trabalhadores chilenos têm que contribuir com pelo menos 10% do salário por 20 anos para poder se aposentar.

O Estado e os empregadores não fazem nenhum tipo de contribuição. A idade mínima para requerer a aposentadoria é de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

Assim, a pessoa só tem direito de receber o valor com o qual ela contribuiu ao longo da vida. Logo, para ganhar mais dinheiro, é necessário fazer contribuições mais altas na fase de acumulação.

Previdência nos Estados Unidos

Os Estados Unidos contam com um modelo público (Social Security) e um modelo privado (401K).

O modelo público (Social Security) é similar ao brasileiro, com os trabalhadores atuais financiando o pagamento dos aposentados, e também enfrenta problemas com um crescente deficit.

Já no modelo de previdência privada, empresas e trabalhadores contribuem em conjunto para formar uma reserva financeira.

Esse dinheiro não vai para a receita federal norte-americana, mas para fundos conhecidos como 401K, que são fundos de investimento iguais aos brasileiros.

Um dos modelos mais comuns é aquele em que a carteira começa com um perfil mais arriscado, que pode proporcionar retornos maiores, e vai se tornando mais conservador com o passar do tempo, conforme a aposentadoria vai ficando mais próxima.

Os recursos são administrados por um gestor especializado que, em geral, cuida da carteira dos colaboradores de determinada empresa.

Os sistemas do Chile e dos EUA têm suas vantagens e desvantagens. Mas existe algo em comum: o próprio trabalhador é responsável por juntar dinheiro para a sua aposentadoria.

Isso faz com que as pessoas que não cuidam de suas finanças pessoais fiquem sem dinheiro para bancar seu custo de vida. Nos piores casos, há excluídos do sistema de aposentadoria vivendo na miséria.

É por isso que as discussões sobre qualquer formato de reforma da Previdência eram complexas e geravam polêmicas.

Afinal, como atender a população da melhor forma possível, sem deixar pessoas desamparadas? A curto prazo, não há como saber se as medidas tomadas pela reforma vão contemplar todas essas questões.

Reforma da Previdência: o que mudou?

Previdência Social deve consumir R$ 767,8 bilhões em 2019, segundo estimativas da proposta de orçamento que foi encaminhada ao Congresso Nacional em 2018. Esse número é três vezes maior do que os desembolsos com educação, saúde e segurança pública somados.

Para completar, a Previdência deve ter um rombo de R$ 309,4 bilhões neste ano. Essa é a diferença entre o que o governo arrecada em impostos e o que ele tem que pagar em aposentadorias e pensões.

O objetivo principal da Reforma da Previdência é reduzir esse déficit. Aprovada em segundo turno pelo Senado em 22 de outubro de 2019, ela altera diversos pontos e afeta todos os trabalhadores ativos.

Aposentadoria por idade

A principal mudança para quem se aposenta pelo INSS é o aumento da idade mínima: ela passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Antes da reforma, não existia idade mínima no setor privado. No entanto, o setor público previa 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Além disso, a reforma não permite mais que os trabalhadores se aposentem apenas por tempo de contribuição. Mas, para se aposentar, será necessário ter contribuído com o INSS por, ao menos, 15 anos.

Os homens que passarem a contribuir com o INSS após a nova lei, devem colaborar por, no mínimo, 20 anos.

Cálculo do benefício

O cálculo do benefício também muda. Quem contribuir por 20 anos receberá o equivalente a 60% do benefício. 

Após esse período, as mulheres passam a receber o valor integral a partir de 35 anos de contribuição. Já os homens recebem o valor integral após 40 anos. O benefício aumenta dois pontos percentuais a cada dois anos, até ser atingido o benefício integral.

O cálculo do benefício agora é feito com base na média do histórico de contribuição do trabalhador. Antes, era feita uma média de 80% dos maiores salários do contribuinte, levando em consideração também o reajuste feito pelo salário mínimo.

Servidores públicos

A idade mínima para aposentadoria passa a ser a mesma dos trabalhadores do setor privado (62 anos para mulheres e 65 para homens), com um mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

O governo incluiu na reforma servidores das três instâncias (federais, estaduais e municipais), mas os governos estaduais terão seis meses para instituir regras próprias. Caso contrário, ficam valendo as regras federais.

Além disso, os servidores públicos, que atualmente contam com uma alíquota diferenciada de imposto de renda, passam a seguir a mesma tabela progressiva dos aposentados do setor privado. Assim, quem ganha mais também paga mais.

Casos especiais

A reforma da Previdência ainda prevê algumas particularidades para categorias especiais. Confira, a seguir, quais são elas:

Professores

A idade mínima para a aposentadoria de professores passou a ser de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, com ao menos 25 anos de tempo de trabalho. Antes da reforma, a idade mínima era de 55 e 52 anos, respectivamente.

Policiais e agentes penitenciários

Anteriormente de 53 anos para homens e 52 para mulheres, a idade mínima para policiais e agentes penitenciários passa a ser de 55 anos para ambos os gêneros, com exigência de, ao menos, 25 anos de carreira e 30 anos de contribuição do INSS.

Militares

A reforma prevê uma ampla reestruturação da carreira militar, com reajustes em salários de algumas patentes, criação e ampliação de gratificações e extensão de um adicional de 10% a generais da reserva.

Quando as mudanças da reforma passam a valer?

A grande maioria das mudanças da reforma da Previdência entram em vigor assim que a reforma for promulgada pelo Congresso Nacional. Entretanto, algumas medidas demorarão mais para passarem a valer.

O que você pode fazer hoje para garantir uma aposentadoria tranquila?

Você já pensou em não depender da Previdência Social no futuro?

Existe uma forma de começar a fazer isso hoje mesmo. O primeiro passo é começar a prestar mais atenção ao seu planejamento financeiro.

Quando você cuida do seu dinheiro, de modo a separar alguma quantia para o futuro, já está no caminho da independência financeira.

Depois, à medida que você for se acostumando com o equilíbrio nas suas contas, será mais livre para tomar decisões sobre sua vida e sua carreira, inclusive sobre quando você vai se aposentar.

Nesse sentido, as possibilidades que o mercado financeiro oferece podem ajudar você. Existem opções como planos de previdência privada, Tesouro Direto, fundos de investimento e outros.

Agora que você entende um pouco mais sobre o que mudou com a reforma da Previdência no Brasil, que tal entender como você pode ter uma aposentadoria mais tranquila? Saiba tudo sobre a MagPrev, a Previdência da Magnetis!

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