Reforma da Previdência: entenda o que muda

por Mariana Congo | 20/05/2019

quatro folhas em ordem, em cima de uma mesa: desde a mais verde até a mais seca e amarelada

Há alguns anos, estamos acompanhando as discussões sobre a reforma da Previdência no Brasil. Tratam-se de várias ideias que, em teoria, têm por objetivo aliviar o custo do sistema previdenciário para o governo. No entanto, não se trata de algo simples de resolver.

A reforma da previdência ainda não está valendo, mas já desperta muitas dúvidas. A principal delas é: quanto tempo uma pessoa vai levar para se aposentar, considerando as regras?

Essa resposta também não é simples e depende de fatores como idade e tempo de contribuição. Vamos explicar alguns deles neste post.

A partir de agora, você vai ver um resumo dos principais pontos em debate quando o assunto é reforma da previdência.

Também vai ver como é o sistema hoje, quais são as mudanças em discussão e o que você pode fazer para garantir um futuro financeiro mais tranquilo, independente das decisões políticas que sejam tomadas.

A reforma da previdência é necessária?

Previdência Social tem um déficit crescente, ou seja, gasta mais do que arrecada. No futuro, caso o sistema seja mantido como está, será preciso tirar recursos de outros sistemas, como educação, saúde e infraestrutura.

Outro ponto é que, com o envelhecimento da população, menos pessoas contribuem e mais passam a receber o benefício, o que faz com que esse rombo seja crescente. 

O envelhecimento da população está ligado a dois fatores. O primeiro é o aumento da expectativa de vida e o segundo, a queda na taxa de fecundidade. As mulheres estão tendo menos filhos e engravidando mais tarde, o que altera a proporção entre idosos e jovens no país.

Mantido o atual cenário, haverá cada vez menos contribuintes para a Previdência Social e cada vez mais beneficiários, e eles vão receber o benefício por cada vez mais tempo, considerando o aumento da expectativa de vida.

Por isso, existem diversas propostas para alterar o sistema atual com o objetivo de torná-lo sustentável. 

Assim, a reforma da previdência não é um movimento único, mas um conjunto de ideias e propostas para tentar fazer a conta da Previdência Social fechar.

É claro, também há um grande número de pessoas com orientações políticas e e interesses diferentes nessa discussão. Porém, vamos nos concentrar no que há de concreto até o momento.

Antes de falarmos sobre os principais pontos da reforma que está em debate no Congresso, vamos entender um pouco mais sobre o sistema previdenciário no Brasil.

Previdência Social: o que é?

A palavra previdência tem a ver com prevenção, segurança. No contexto da aposentadoria, significa guardar dinheiro para o futuro. Porém, a maioria dos brasileiros não consegue fazer isso.

Segundo pesquisa do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), 60% dos brasileiros não têm um plano financeiro para viver na aposentadoria. Desse montante, 36% têm dificuldades até mesmo para controlar gastos e pagar as contas recorrentes.

A Previdência Social, portanto, é um programa que tem como objetivo impedir que as pessoas cheguem à velhice sem nenhum tipo de renda

Em grande escala, esse quadro gera um enorme contingente de idosos desamparados e pode gerar outros problemas sociais.

Previdência Social: como é em outros países?

Dois países são sempre citados quando falamos em modelos de previdência: Chile e Estados Unidos. Vamos entender um pouco melhor como funciona o sistema nessas nações.

Previdência no Chile

O Chile reformou seu modelo previdenciário na década de 1980. Até então, as regras eram parecidas com as que o Brasil tem hoje, ou seja, os trabalhadores colaboravam para um fundo público que servia para pagar a aposentadoria, pensão e auxílios a quem já estava usufruindo dos benefícios.

Com a mudança aprovada na época, foi instituído o chamado regime de capitalização. Assim, a contribuição de cada trabalhador vai para uma conta individual, em vez de ir para o fundo coletivo. 

Essa poupança é administrada por empresas privadas, que investem os recursos no mercado financeiro, para fazê-los render.

Hoje, os trabalhadores chilenos têm que contribuir com pelo menos 10% do salário por 20 anos para poder se aposentar.

O Estado e os empregadores não fazem nenhum tipo de contribuição. A idade mínima para requerer a aposentadoria é de 60 anos para mulheres e 65 para homens.

Assim, a pessoa só tem direito de receber o valor com o qual ela contribuiu ao longo da vida. Logo, para ganhar mais dinheiro, é necessário fazer contribuições mais altas na fase de acumulação.

Previdência nos Estados Unidos

Os Estados Unidos contam com um modelo público (Social Security) e um modelo privado (401K).

O modelo público (Social Security) é similar ao brasileiro, com os trabalhadores atuais financiando o pagamento dos aposentados, e também enfrenta problemas com um crescente deficit.

Já no modelo de previdência privada, empresas e trabalhadores contribuem em conjunto para formar uma reserva financeira. 

Esse dinheiro não vai para a receita federal norte-americana, mas para fundos conhecidos como 401K, que são fundos de investimento iguais aos brasileiros.

Um dos modelos mais comuns é aquele em que a carteira começa com um perfil mais arriscado, que pode proporcionar retornos maiores, e vai se tornando mais conservador com o passar do tempo, conforme a aposentadoria vai ficando mais próxima.

Os recursos são administrados por um gestor especializado que, em geral, cuida da carteira dos colaboradores de determinada empresa. 

Os sistemas do Chile e dos EUA têm suas vantagens e desvantagens. Mas existe algo em comum: o próprio trabalhador é responsável por juntar dinheiro para a sua aposentadoria.

Isso faz com que as pessoas que não cuidam de suas finanças pessoais fiquem sem dinheiro para bancar seu custo de vida. Nos piores casos, há excluídos do sistema de aposentadoria vivendo na miséria. 

É por isso que a discussão sobre qualquer formato de reforma da Previdência é complexa. Afinal, como atender a população da melhor forma possível, sem deixar pessoas desamparadas?

É claro, ainda haverá muitos debates no Congresso brasileiro sobre esse tema. Por enquanto, vamos entender como funciona a Previdência Social no Brasil.

Previdência Social: quais são as regras atuais no Brasil?

Como dissemos acima, no modelo atual, os trabalhadores brasileiros na ativa contribuem para pagar o benefício de aposentados e pensionistas. Confira a seguir as principais características do modelo vigente.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Atualmente é possível solicitar a aposentadoria se você tiver contribuído por 30 anos, no caso das mulheres, ou por 35 anos, para os homens, independentemente da idade.

Assim, se você for mulher e começou a contribuir com, por exemplo, 18 anos, pode solicitar a aposentadoria aos 48 anos. Para professores e trabalhadores rurais, o tempo de contribuição obrigatório é 5 anos menor.

No entanto, existe uma regra que chama fator previdenciário, um índice criado justamente para desestimular as pessoas a se aposentarem muito cedo.

Assim, quanto mais jovem você for, menor será o valor que vai receber. Da mesma forma, quanto mais velho você for e quanto mais tempo tiver contribuído, mais perto chega do valor integral do benefício.

O benefício integral, ou seja, o maior valor que você pode receber, é equivalente a 80% da média dos maiores salários recebidos desde julho de 1994 ou data posterior, corrigidos pela inflação. 

A aposentadoria tem um teto de R$ 5.839,45 (valores de 2019). Porém, hoje só 2 mil aposentados conseguem receber o valor total do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Fórmula 86/96 progressiva

Essa é uma fórmula de pontos que foi implementada em 2015 e, na época, era conhecida como fórmula 85/95.

Por esse método, o tempo de contribuição é somado à idade da pessoa. Assim, para se aposentar, uma mulher precisaria de 85 pontos e um homem, de 95. Em 31 de dezembro de 2018, a regra passou a ser 86/96, ou seja, subiu um ponto.

Nesse caso, também é preciso respeitar o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens. A vantagem é que não há incidência do fator previdenciário.

Assim, uma mulher que tenha começado a contribuir aos 26 anos e pagou a Previdência por 30 anos, pode se aposentar aos 56 anos sem redução. Isso porque 56 mais 30 dá 86, que é a pontuação de que ela precisa de acordo com essa regra.

Aposentadoria por idade

Por essa regra, é preciso ter 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) e ter contribuído ao menos 15 anos.

O contribuinte vai receber 70% da aposentadoria integral + 1% por cada ano de contribuição.

Assim, se a pessoa contribuiu por 15 anos, vai ganhar 85% (70%+15%) da aposentadoria integral.

Se ela contribuiu por 23 anos, vai receber 93% (70%+23%) da aposentadoria integral.

Dessa forma, homens e mulheres precisam contribuir por 30 anos para receber o valor integral (70%+30%=100%).

Casos especiais

Além desses modelos principais, algumas classes contam com regras especiais de aposentadoria, como os

  • professores, cujo tempo de contribuição obrigatória é menor; 
  • servidores públicos, que têm um regime próprio de aposentadoria;
  • trabalhadores rurais; 
  • militares.

Reforma da Previdência: o que muda?

Previdência Social deve consumir R$ 767,8 bilhões em 2019, segundo estimativas da proposta de orçamento que foi encaminhada ao Congresso Nacional em 2018. Esse número é três vezes maior do que os desembolsos com educação, saúde e segurança pública somados. 

Para completar, a Previdência deve ter um rombo de R$ 309,4 bilhões neste ano. Essa é a diferença entre o que o governo arrecada em impostos e o que ele tem que pagar em aposentadorias e pensões.

O objetivo principal da Reforma da Previdência é reduzir esse déficit. Algumas possibilidades são o aumento da idade mínima para se aposentar e mudanças nas regras sobre quem tem direito ao benefício. No entanto, nenhuma mudança está valendo ainda.

A proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional altera diversos pontos das regras atuais e afeta todos os trabalhadores ativos. Veja abaixo os principais.

Aposentadoria por idade

A principal mudança para quem se aposenta pelo INSS é o aumento da idade mínima. No caso de trabalhadores urbanos, seria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de 20 anos de contribuição obrigatórios.

Para os trabalhadores rurais, também aumentam a idade mínima (60 anos) e o tempo mínimo de contribuição (20 anos). Os professores ainda têm regras especiais, mas será necessário contribuir por 30 anos e ter idade mínima de 60 anos para requerer o benefício.

A reforma prevê o fim da aposentadoria só por tempo de serviço.

Cálculo do benefício

O cálculo do benefício também muda. Quem contribuir por 20 anos receberá o equivalente a 60% do benefício. 

Após esse período, o benefício aumenta dois pontos percentuais a cada dois anos, até os 40 anos de contribuição, quando se atinge o benefício integral. Assim, só receberá o valor integral quem contribuir por 40 anos.

Estão previstas algumas regras de transição do atual sistema para o proposto, sendo que o trabalhador pode escolher a que for mais vantajosa.

Servidores públicos

A idade mínima para aposentadoria passará a ser a mesma dos trabalhadores do setor privado (62 anos para mulheres e 65 para homens), com um mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

O governo incluiu na reforma servidores das três instâncias (federais, estaduais e municipais), mas os governos estaduais terão seis meses para instituir regras próprias. Caso contrário, ficam valendo as regras federais.

Além disso, os servidores públicos, que atualmente contam com uma alíquota diferenciada de imposto de renda, passam a seguir a mesma tabela progressiva dos aposentados do setor privado. Assim, quem ganha mais paga mais.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio a idosos e pessoas com deficiência carentes e é pago a partir dos 65 anos, no valor de um salário mínimo, para pessoas em situação de miséria. 

Pela nova proposta, idosos de baixa renda receberão R$ 400 de benefício a partir dos 60 anos e só ganharão um salário mínimo a partir dos 70.

Regime de capitalização

O projeto do governo prevê a adoção desse sistema para os novos trabalhadores, que contribuirão para uma conta individual para bancar os próprios benefícios no futuro. Se aprovada a reforma, uma lei complementar vai regulamentar as regras desse regime.

Militares

A proposta prevê uma ampla reestruturação da carreira militar, com reajustes em salários de algumas patentes, criação e ampliação de gratificações e extensão de um adicional de 10% a generais da reserva.

O que você pode fazer hoje para garantir uma aposentadoria tranquila?

A reforma da Previdência é uma discussão bastante complexa. Mas você já pensou em não depender da Previdência Social no futuro?

Existe uma forma de começar a fazer isso hoje mesmo. O primeiro passo é começar a prestar mais atenção ao seu planejamento financeiro.

Quando você cuida do seu dinheiro, de modo a separar alguma quantia para o futuro, já está no caminho da independência financeira.

Depois, à medida que você for se acostumando com o equilíbrio nas suas contas, será mais livre para tomar decisões sobre sua vida e sua carreira, inclusive sobre quando você vai se aposentar.

Nesse sentido, as possibilidades que o mercado financeiro oferece podem ajudar você. Existem opções como planos de previdência privada, Tesouro Direto, fundos de investimento e outros. 

Agora que você entende um pouco mais sobre o que está sendo discutido na reforma da Previdência no Brasil, que tal entender como você pode ter uma aposentadoria mais tranquila? Baixe grátis o nosso ebook Reforma da Previdência: Como investir para ter uma aposentadoria tranquila e tire suas dúvidas!

Mariana Congo, da Magnetis

Mariana Congo é Gerente de Comunicação da Magnetis e jornalista especializada em finanças pessoais.

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