Afinal, quando vale a pena ser PJ?

por Malena Oliveira | 02/10/2019

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Com o mercado de trabalho cada vez mais flexível, diversas empresas já contratam profissionais como prestadores de serviço. Mas considerando as suas finanças pessoais, vale a pena ser PJ?

várias diferenças entre ser um colaborador pelo regime da CLT e ser um prestador de serviços na Pessoa Jurídica, ou PJ.

A seguir, veremos quais são essas distinções e as vantagens e desvantagens de se tornar PJ. No final, você terá condições de decidir se vale a pena continuar como colaborador empregado ou se tornar colaborador flexível. Vamos lá?

Qual é a diferença entre CLT e PJ?

A Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT, foi estabelecida em 1943 para regulamentar as relações entre empresas e trabalhadores. Pelo regime de CLT, você terá a carteira de trabalho assinada e a empresa arcará com diversas obrigações trabalhistas. Exemplos são:

  • 13º salário;
  • contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • férias remuneradas;
  • licença-maternidade/paternidade;
  • seguro-desemprego;
  • vale-refeição;
  • vale-transporte.

Já na contratação pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ), você, em primeiro lugar, precisará se estabelecer como uma empresa. Depois, prestará serviços terceirizados por meio de um contrato comercial, que colocará direitos e deveres dos dois lados da negociação.

O caminho mais comum para se tornar PJ é se registrar como microempreendedor individual (MEI), que tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil. O Brasil tem hoje mais de cinco milhões de MEIs, segundo números do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Porém, o microempreendedor individual é uma categoria que só vale para algumas atividades. Caso você não se enquadre no limite de faturamento ou na lista de profissões permitidas, uma opção é estabelecer Empresa Individual de Responsabilidade Individualizada (Eireli). A Eireli não apresenta limites de faturamento, mas exige um capital social mínimo de 100 salários mínimos (hoje, cerca de R$ 99,8 mil).

Vale a pena ser PJ? Veja as vantagens

Se você quer trabalhar por projetos ou abrir um negócio, veja a seguir algumas vantagens de se tornar uma Pessoa Jurídica.

Flexibilidade de horários

Enquanto um colaborador pelo regime da CLT é obrigado a cumprir as horas de dedicação combinadas sob contrato, a PJ tem flexibilidade em sua jornada de trabalho

A Pessoa Jurídica recebe por projeto realizado, e não por trabalhar das 9 horas às 18 horas, por exemplo. Caso exista uma relação de trabalho com características da CLT, você pode pedir o reconhecimento de vínculo trabalhista na Justiça. A empresa pode ser obrigada a pagar direitos retroativos e arcar com impostos não recolhidos.

Se você é uma pessoa que prefere trabalhar mais cedo ou mais tarde, ou não pensa em passar nove horas seguidas sentada no escritório, tornar-se PJ dá a possibilidade de montar sua própria agenda para trabalho e para lazer. Quando for preciso aumentar sua remuneração, basta contatar outras empresas, pegar mais projetos e esticar os horários de trabalho.

Flexibilidade de projetos

Da mesma maneira, a PJ tem mais facilidade em trocar de projetos e empresas para as quais ele presta serviços. O colaborador pelo regime da CLT precisa dar à empresa um aviso prévio quando pede demissão, sob pena de multa. Já a PJ é ligada apenas por um contrato de prestação de serviço. Quando esse projeto terminar, nada a impede de parar de colaborar com aquela empresa e buscar novas atividades. 

Esse é um ponto positivo caso você sempre procure desempenhar novas funções e atender empresas de diversos setores. Com o tempo, você pode se especializar em certas atividades e apenas aceitar contratos que as envolvam.

Remuneração e impostos

No regime da CLT, o salário registrado na carteira de trabalho não é o que aparece no final do mês. É preciso descontar a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante a aposentadoria pública, os descontos de Imposto de Renda (IR) e eventualmente uma parte do vale-refeição e vale-transporte.

Por conta dos gastos com benefícios, as empresas costumam colocar um salário menor ao CLT em relação à remuneração da PJ. As pessoas jurídicas não têm descontos e a empresa não tem de pagá-los, possivelmente aumentando seus ganhos. 

No caso dos microempreendedores individuais, é preciso pagar uma contribuição mensal chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), como forma de recolher os impostos devidos. O pagamento é de R$ 50,90 (comércio e indústria), R$ 54,90 (serviços) ou R$ 55,90 (comércio e serviços). 

Se você se tornar uma Pessoa Jurídica, pagar seus impostos dá direito a diversos benefícios além da formalização e transmissão de segurança às empresas contratantes. Alguns deles são aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.

Quais são as desvantagens de ser PJ?

Agora, confira algumas desvantagens e pontos a se considerar antes de se tornar uma Pessoa Jurídica.

Falta de benefícios 

Como vimos, a Pessoa Jurídica não possui os diversos benefícios dados a um colaborador pelo regime da CLT, desde férias remuneradas até vale-transporte. Na hora de comparar os ganhos como celetista e como Pessoa Jurídica, leve em consideração que terá de tirar do próprio bolso alimentação, deslocamento, férias, licença maternidade/paternidade e plano de saúde, por exemplo.

A PJ não tem seguro-desemprego ou contribuições ao FGTS para sacar em caso de necessidades financeiras imprevistas, como uma doença. Por isso, tenha um bom planejamento financeiro ao optar por se tornar uma Pessoa Jurídica e acumule uma reserva de emergência mais robusta do que a de um celetista.

Não há plano de carreira

Sendo um colaborador pelo regime CLT, é comum que você tenha um plano de carreira: você sabe a quais cargos pode chegar e qual será seu aumento de remuneração com as promoções. 

Como uma Pessoa Jurídica, você sempre permanecerá nessa condição. A única forma de aumentar sua remuneração é negociando o preço de seus serviços, agregando mais valor ao que você oferece nos próximos contratos comerciais. É preciso se especializar e pedir mais por hora trabalhada. Mesmo assim, não há a mesma garantia que o regime da CLT oferece quanto a ajustes salariais.

É mais difícil alcançar a estabilidade

Assim como no plano de carreira, estabilidade é outra vantagem do regime da CLT que não existe na PJ. Quando um celetista é demitido sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar uma multa sobre o FGTS, que poderá ser sacado, além de uma multa pela rescisão do contrato. O colaborador também possui direito ao seguro-desemprego.

Na Pessoa Jurídica, a empresa contratante não é obrigada a oferecer novos contratos comerciais. A rescisão de um contrato vigente também é menos dolorosa do que a de uma contratação pela CLT. Sendo assim, você deverá se preparar para altos e baixos no volume de serviços a desempenhar sendo PJ. Novamente, o planejamento financeiro e a reserva de emergência são grandes aliados.

CLT ou PJ: qual é o melhor?

Afinal, é melhor ser CLT ou PJ? Essa decisão varia de profissional para profissional. Por mais que o salário como Pessoa Jurídica possa ser muito maior do que o oferecido em um contrato pela CLT, você já aprendeu que apenas comparar supostos ganhos mensais não basta.

Antes de virar PJ, coloque na balança quanto terá de gastar com alimentação, transporte, poupança para aposentadoria e emergências e pagamento de impostos. 

Também faça uma autoanálise para saber se você é um profissional que busca flexibilidade de horários e de projetos. Outro ponto a considerar é se você tem ou pode construir uma rede de relacionamentos robusta o suficiente para garantir um primeiro fluxo de contratos comerciais.

Seja qual for sua decisão no momento, decidir se vale a pena ser PJ é um questionamento que todo profissional precisa se fazer constantemente em busca das melhores oportunidades de trabalho. Outra opção é saber como aplicar seu dinheiro e viver de renda. Acesse o link para saber mais!

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